José Oliveira, investigador na área da economia de energia, integrou o Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola, no qual coordenou o respectivo núcleo de energia e as edições anuais do Relatório Energia em Angola, diz que será “tarefa difícil”manter a capacidade técnica da Sonangol nos próximos anos.

Como vê o que já está feito na electrificação, o que falta fazer e a política que está a ser aplicada? Há duas velocidades entre a electrificação do país e a electrificação rural, propriamente dita?
O que está feito é insuficiente, como todos sabemos, e por isso não temos energia eléctrica com a quantidade e a fiabilidade que qualquer país precisa. A política de desenvolvimento do sector a nível nacional está traçada e agora há que implementar e/ou finalizar as dezenas de projectos na área da produção, transporte, transformação e distribuição previstos nos próximos dez anos. Fruto de termos vivido em guerra até 2002 temos um atraso de dezenas de anos no sector eléctrico, se nos compararmos com os nossos vizinhos da SADC [Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral], e temos de o vencer quanto antes para podermos desenvolver o país. Não diria que andamos a duas velocidades diferentes na electrificação quando abordamos as carências do meio rural. O que temos é de ter a coragem de definir prioridades quando há tanto por fazer e as análises custo-benefício provam que primeiro temos de criar a estrutura central de electrificação do país, a qual beneficiará mais de 60% da população que é urbana e, depois, partir para o meio rural em força, embora já se aí trabalhe em vários pontos do país.

 Que vantagens e que problemas identifica na expansão das aldeias solares e das mini-hídricas?
As aldeias solares vão ser com certeza uma das opções a explorar a fundo para a electrificação rural, até porque já temos umas dezenas de exemplos em sedes comunais que funcionam, em vários pontos do país. E estamos a usar a fonte solar para pequenos abastecimentos de água, no interior de Angola. A questão das mini-hídricas levanta outros problemas e por isso a tentativa há uns anos, lançada pelo Ministério da Energia, para empresas privadas investirem no negócio não teve o sucesso esperado. Angola possui dezenas de locais, espalhados por todo o país, onde pode instalar mini-hídricas, o problema está em como rentabilizá-las. Se o local for perto de uma grande fazenda – ainda há muito poucas a funcionar em Angola – ou vila, é possível ter consumidores para a energia produzida. Aqui levanta-se outro problema que é o das baixas tarifas do kWh praticadas no país que obrigam a que o Estado compre a energia para alimentar as sedes municipais ou comunais a preços muito superiores aos de venda ao consumidor! Com o tempo este problema poderá desaparecer se o necessário aumento das tarifas, previsto nos próximos anos, cobrir a maioria dos custos de produção das futuras mini-hídricas. Mesmo assim não tenhamos ilusões que enquanto não tivermos uma agricultura desenvolvida e alguma agro-indústria ou indústria mineira espalhada pelo país não vamos ter muitas mini-hídricas em Angola.

No caminho de electrificação de Angola que projectos são mais determinantes?
Antes de abordar os projectos determinantes queria referir algumas oportunidades de pequenas hídricas – entre 20 MW e 50 MW de capacidade – que são rentáveis à partida mas, por falta de investidores privados, ainda não foram construídas no nordeste de Angola para alimentar a indústria extractiva de diamantes. Foram várias as tentativas feitas mas até hoje a maioria da produção de energia para as minas de diamantes – excepto a do Catoca que recebe 10 MW da barragem do Chicapa, insuficientes para as suas necessidades - continua a ser de origem térmica quando podia muito bem ser de fontes renováveis mais económicas para as empresas. O sector eléctrico angolano tem carências em todos os seus segmentos. Temos de construir barragens, linhas de transporte, subestações – e modernizar muitas das existentes – e redes de distribuição em média e baixa tensão, ampliando as existentes, em especial das grandes cidades que tem crescido ao longo dos anos. Temos de criar condições para ter um Centro de Despacho Nacional e para isso temos de interligar os sistemas de transporte de alta tensão – Norte, Centro e Sul. A médio prazo temos também de nos interligar com a Namíbia, em linha de alta tensão, para poder beneficiar da ‘pool’ de Energia da SADC, importando ou exportando energia, consoante as necessidades/disponibilidades, o que provavelmente acontecerá assim que a Barragem Binacional de Bayrnes com a Namíbia, no Rio Cunene, estiver em produção. A construção de novas barragens obriga a que algumas venham a ter a função dupla de produzir energia e regularizar caudais, como a de Laúca, que está a ser construída no Kwanza e gerará 2000 MW e algumas das planeadas, sendo os casos mais marcantes a de Kakombo no rio Catumbela, no centro do país e as de Jamba-Ya-Oma e Jamba-ya-Mina no Cunene, no Sul de Angola. Entre os grandes projectos espera-se que o primeiro a ficar concluído seja o do aumento da produção na central hidroeléctrica de Cambambe que, com o alteamento da barragem e a nova central, vai poder passar a ter uma capacidade de 900 MW.

Tem sido visível ao longo dos anos a dificuldade de Angola construir as barragens que tem planeadas e a central térmica do Soyo, de ciclo combinado a gás natural. A que se devem essas dificuldades?
Angola tem sido muito lenta a implementar os grandes investimentos, não só na energia como em outras áreas – a Sonangol está atrasada na grande armazenagem de combustíveis pelo que estamos a usar navios tanque, que nos ficam caros. Dadas as grandes carências do sector eléctrico, os atrasos na construção das grandes barragens/centrais têm tido o efeito perverso de obrigar a instalar unidades de geração térmica um pouco por todo o lado, obrigando a um elevado consumo de combustíveis e de despesas de manutenção. É difícil explicar e, muitas vezes, compreender por que levam os médios ou grandes empreendimentos, considerados fundamentais, no caso do sector eléctrico, tantos anos a arrancar. Tivemos, há anos, alguns casos de interesses cruzados que tornaram impossível decidir a construção de centrais hídricas no Leste do país. Temos demonstrado a nível governamental ao longo dos tempos uma imensa dificuldade em coordenar acções, decidir atempadamente. Antes de 2000 digamos que a falta de dinheiro justificava parte desses atrasos. Hoje que o problema não se põe – pode ser que volte se a crise do petróleo for prolongada – algumas razões são objectivas como a falta de capacidade técnica das instituições para se fundamentar e/ou fazerem as respectivas análises técnico-económicas aos projectos. Mas isto não explica tudo. Temos também uma grande dificuldade em operacionalizar em tempo útil todas as acções que tenham de ser levadas a cabo para conduzir a bom porto e em tempo razoável as decisões acerca de grandes empreendimentos. Não temos muitas vezes os consultores mais adequados para nos ajudarem. Raramente fazemos análises dos custos que certos atrasos implicam. Mas olhando para trás tudo isto junto parece não chegar para explicar as dificuldades que vamos tendo e constatando. Talvez um dia quando houver mais transparência e se divulgarem os problemas que afectaram a implementação dos grandes empreendimentos na área de energia se perceba por que motivo, por exemplo, a central a gás de ciclo combinado do Soyo que devia estar pronta em finais de 2012, só agora vai começar a ser construída!

A queda significativa dos preços do petróleo pode adiar ainda mais a conclusão dos grandes empreendimentos eléctricos?
Esperemos que tal não aconteça porque com tantas carências de electricidade seria uma autêntica catástrofe e impediria o desenvolvimento económico do país por mais uns anos. Angola já está muito atrasada em relação aos seus parceiros da SADC e não pode perder mais tempo. O apoio em financiamentos da China e do Brasil será muito útil para a continuidade dos projectos na electricidade.

A reestruturação do sector eléctrico em Angola vai trazer mudanças na forma de gestão do sector?
A ideia de base que presidiu à desverticalização do sector eléctrico, um pouco à semelhança do que se foi fazendo pelo mundo fora, foi precisamente aumentar a capacidade de gestão e desenvolvimento tecnológico das empresas, dedicando-se cada uma a um só segmento da indústria – produção, transporte ou distribuição – e possibilitar a entrada de capitais privados na geração e distribuição de electricidade, ficando a rede de transporte nas mãos de uma empresa estatal. Agora para que as empresas possam funcionar melhor e investir na manutenção dos seus equipamentos e no incremento do seu quadro de pessoal técnico, o qual tem muitas carências, há que dar-lhes um aumento da sua capacidade financeira, elevando faseadamente as tarifas do kWh, diminuindo assim a dependência actual dos subsídios a preços que o Orçamento Geral do Estado (OGE) vai ter cada vez mais dificuldades em cobrir, dadas as previsões de triplicação, dentro de poucos anos, da produção eléctrica nacional. A nomeação dos Conselhos de Administração, no início de Fevereiro [de 2015], compostos por consagrados quadros sénior do sector, deixa antever que, se houver apoio institucional, se pode ter entrado finalmente numa nova fase de desenvolvimento do sector eléctrico angolano, fundamental para o desenvolvimento e para a tão desejada diversificação da economia angolana.

As perspectivas para o petróleo angolano para 2014 eram inicialmente positivas (novas descobertas, nova produção do bloco 17), mas os preços começaram a cair a partir de Junho. Que balanço faz do ano que passou?
O ano de 2014, apesar das baixas de preço, correu normalmente, se exceptuarmos a baixa de receitas fiscais para o país. Em 2015 a renda petrolífera angolana vai baixar consideravelmente mas os projectos de novas produções que estão em fase final, vão arrancar até final do ano. O que será diferente será o futuro próximo pois temos projectos para desenvolver antigas descobertas em águas profundas que não vão, com certeza, ser aprovados e postos em marcha porque são antieconómicos aos preços actuais, inferiores a 80 dólares [por barril de petróleo]. A verificarem-se esses atrasos, vamos ter baixas de produção num futuro próximo pois temos vários campos antigos a baixar as suas respectivas produções.

A queda significativa dos preços do petróleo vai fazer adormecer o pré-sal em Angola e levar a Sonangol para águas mais rasas e onshore?
Adormecer talvez não, mas sim reduzir o nível de pesquisa, o que já era previsível, mesmo sem a baixa do petróleo, devido aos insucessos da exploração em vários blocos do pré-sal. Há que reinterpretar os dados obtidos nos primeiros furos de pesquisa que não deram origem a descobertas, recalibrar modelos geológicos para depois furar de novo, mais para a frente, esperando-se que os custos da perfuração baixem significativamente nos próximos tempos. Agora é verdade que os baixos preços aconselham a que a Sonangol e as companhias estrangeiras se voltem para as águas rasas e para o onshore onde há potencial para descobrir petróleo, pois essas áreas podem produzir com rentabilidade com o barril a 50 dólares.

Que futuro vê para o projecto de LNG (gás natural liquefeito - GNL) e qual o futuro do GTL (gás para líquidos: produção de combustíveis líquidos a partir do gás natural) em Angola?
O complexo do Angola LNG vai ter de arrancar logo que estejam corrigidos todos os problemas técnicos que foram detectados pelas auditorias técnicas, o que se espera que ainda aconteça em 2015 e depois exportar o gás liquefeito para os mercados europeu e asiático onde estão os consumidores e produzir LPG (gás de petróleo liquefeito - GPL) para o mercado interno, hoje dependente de importação. Como os preços do LNG têm tendência a baixar, naqueles dois mercados o que vai acontecer é que a recuperação do investimento de mais de 10 mil milhões de dólares seja mais lenta do que o previsto. Mas este facto afecta tanto o nosso LNG como os que se vão construir nos próximos tempos, nomeadamente em Moçambique. Sobre o GTL, não me parece que Angola, nas condições atuais, venha a desenvolver um projecto desse tipo. O GTL pode ser uma boa opção para Moçambique, a par do LNG, como aliás o reconhecem alguns estudos encomendados pelo governo de Maputo, pois o país não tem petróleo e tem na companhia Sul Africana Sasol, a qual já lá opera, o líder mundial dessa tecnologia. Em Angola, se as pesquisas para descobrir mais gás natural na bacia do Congo forem positivas, o que Angola tem de fazer – e é o que está pensado pela Sonagás – é construir um novo trem de liquefacção ao lado do já existente no Soyo para aumentar consideravelmente a rentabilidade do Angola LNG acelerando a recuperação do investimento inicial, tão negativamente marcado pelo mau desenho de pormenor da Bechtel e pela incapacidade da empresa líder, a Chevron, em detectar, em tempo oportuno, as falhas, para que se evitasse esta paralisação de mais de dois anos e que já custou às cinco companhias sócias do complexo centenas de milhões de dólares de prejuízos.

Por que é que o país não está a aumentar as suas reservas?
A resposta simples é dizer que tal se deve ao elevado volume da sua produção que tem estado no limite superior do que é aconselhável com as nossas reservas. Podemos acrescentar que também tem influência nesse facto o fraco volume das descobertas do pré-sal até agora, abaixo das expectativas da Sonangol e de todas as companhias estrangeiras associadas que concorreram à sua pesquisa nas águas profundas da bacia do Kwanza. O nível de reservas pode ainda vir a ser influenciado negativamente, a médio prazo, se os preços do petróleo se mantiverem baixos por alguns anos, ao impedirem que Angola ponha em pesquisa áreas de elevado potencial petrolífero nas águas ultra-profundas da Bacia do Congo.

Angola está a aproveitar a descida do preço do petróleo para alinhar os preços dos combustíveis pelo mercado?
Após andar anos a ignorar os conselhos de analistas nacionais e estrangeiros que criticavam os mais de 5000 milhões de dólares/ano gastos em subsídios a preços [ao consumidor], a rápida e grande perda de receitas fiscais do petróleo obrigou a que o governo decidisse finalmente aumentar o preço de venda dos combustíveis, diminuindo consideravelmente as despesas com os subsídios, em especial da gasolina e muito menos do gasóleo, o que se compreende devido ao seu maior uso no processo produtivo. Aqueles dois produtos vendem-se agora ao público a cerca de 85 e 55 cêntimos do dólar por litro, respectivamente. Com a baixa de custos a grande despesa do OGE com subsídios a combustíveis, que ainda atingirá em 2015 cerca de 1500 milhões de dólares, será agora quase toda absorvida pelo gasóleo e uma pequena parte com o gás butano para consumo doméstico. Os subsídios a preços incluem também uma boa fatia para o kWh, no sector eléctrico, enquanto se espera que as tarifas aumentem nos próximos anos.

A Sonangol tem uma parte dos seus quadros a sair por reforma, desde há dois anos. Como vê a gestão da empresa em relação a estas saídas e a uma regeneração inevitável?
Vai sair uma tarefa difícil manter a capacidade técnica da Sonangol nos próximos anos. O primeiro erro que a empresa tem vindo a cometer é não estar a fazer como todas as grandes companhias de petróleos que mantêm os seus mais capazes quadros como consultores, tanto mais que a reforma em Angola é aos 60 anos, deixando portanto uma margem de vida profissional útil aos reformados mais longa que nos Estados Unidos ou na Europa. Claro que tudo seria mais fácil se Angola ao longo dos anos tivesse formado centenas de jovens em todos os ramos de engenharia, mas tal não aconteceu e será talvez um dos pontos mais negativos do pós-independência do país. A falta gritante de engenheiros angolanos – o mesmo se pode dizer de contabilistas só para dar mais um exemplo– afecta não só a indústria petrolífera como a eléctrica e todas as outras que deles precisam. É uma das razões por que a “angolanização” nos petróleos é muito menor do que seria possível se existissem técnicos superiores em maior número e qualidade. A falta de engenheiros tem também travado o desenvolvimento das empresas angolanas de serviços para a indústria petrolífera.

Faz sentido pensar numa cooperação reforçada na CPLP dentro da área da energia? Porquê?
Em abstrato é possível e desejável. Alguns exemplos: Angola e o Brasil poderiam cooperar mais na área dos petróleos, nomeadamente na pesquisa no pré-sal onde aquele país latino-americano é líder mundial e dispõe já de centros de investigação bem equipados em capital humano e técnico. Portugal e o Brasil podem apoiar mais Angola no que se refere ao sector eléctrico, onde já existe bastante intervenção e há bom relacionamento humano entre dezenas de técnicos dos três países. Angola e o Brasil podem apoiar Moçambique no desenvolvimento institucional da sua indústria de hidrocarbonetos, por enquanto ainda muito voltada para o gás natural. As áreas de cooperação existem mas talvez se tenham de estudar novas vias para incrementar essa cooperação, que está dependente de mais de negócios/empresas e pouco de instituições, com visão a longo prazo benéficas para ambas as partes.

Como vê o impacto sobre Angola das novas dinâmicas do mercado petrolífero mundial?
Se a política saudita conseguir singrar nos próximos anos, o que ainda não está garantido – precisa de poder manter um tecto de preço à volta dos 60 dólares/barril para não voltar tudo ao princípio, o que não é fácil –, Angola e a Nigéria, que são os dois países membros da OPEP com mais dependência de produção em águas profundas que necessitam de investimentos elevados, sofrerão com ela. Mas ainda é cedo para se perceber o que vai acontecer a médio prazo e em que medida aqueles dois países africanos vão ser afectados, tal como o Canadá e os Estados Unidos, já que o Brasil como tem campos gigantes no pré-sal que serão desenvolvidos pela Petrobras, com apoio da indústria brasileira, poderá produzi-los a custos próximos dos 50 dólares/barril, embora mais lentamente, segundo vários analistas.
 

Entrevista realizada por Lurdes Ferreira, jornalista do PÚBLICO, e Jorge Vasconcelos, presidente da New Energy Solutions (NEWES) e ex-presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), no âmbito do livro Energia na CPLP, uma Paisagem Entrevista por 52 Personalidades. Este visa mostrar a realidade energética dos países que constituem a Comunidade de Países de Língua Portuguesa, a partir dos testemunhos dos seus principais protagonistas. O livro é apresentado no âmbito da primeira grande iniciativa da CPLP para a energia, marcada pela primeira reunião dos ministros de Energia da CPLP, a decorrer no dia 23 de Junho no Palácio da Cidadela, em Cascais, e pela primeira conferência da Energia para o Desenvolvimento da CPLP, a realizar nos dois dias seguintes (24 e 25 de Junho), no Centro de Congressos do Estoril.