Durão Barroso anunciou nesta quinta-feira que a Comissão Europeia, o Governo e o Banco Europeu de Investimentos (BEI) chegaram finalmente a acordo sobre os termos de duas linhas de crédito bonificado às empresas portuguesas, desbloqueando desta forma um impasse que se arrastava há meses.

O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão Europeia em declarações à imprensa no final da visita de dois dias do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, às instituições comunitárias.

Barroso não entrou em detalhes sobre os termos do acordo "técnico" conseguido, cuja concepção esteve a ser negociada desde o início do ano entre Lisboa e Bruxelas.

O pomo da discórdia teve a ver com a forma de o Estado assegurar o colateral (garantias contra empréstimos) exigido pelo BEI – a instituição financeira da União Europeia (UE) – aos bancos comerciais portugueses encarregues de canalizar duas linhas de crédito bonificado para as empresas portuguesas.

Como os bancos sofreram uma degradação da sua notação financeira, o BEI reforçou no fim do ano passado as suas exigências de colateral, de modo a não pôr em risco a sua própria notação máxima (AAA). Este reforço de colateral é exigido pelo BEI tanto para uma primeira linha de crédito já disponibilizada de 2800 milhões de euros, como para uma segunda, no valor de 1000 milhões, que ainda está por libertar.

As garantias oferecidas pelo Estado aos bancos, que seriam suficientes para cumprir as exigências de colateral do BEI, geraram em contrapartida problemas na Comissão Europeia por equivalerem a ajudas de Estado incompatíveis com as regras comunitárias da concorrência.

Bruxelas tem a obrigação imposta pelo Tratado da UE de assegurar que todas as empresas beneficiam do mesmo tratamento em matéria de ajudas públicas, e que não há discriminações de umas relativamente às outras.

As verificações da Comissão de que todos os bancos seriam tratados em pé de igualdade, e que motivaram seis meses de negociações com o Governo, provocaram a exasperação de Lisboa e mesmo de Berlim, cujos responsáveis se queixaram repetidas vezes de um "excesso de burocracia" de Bruxelas.

Segundo Barroso, no entanto, o atraso no processo "não se deveu à Comissão" mas sim ao facto de o BEI ter pedido "garantias que não eram necessárias".

"Não era necessário" haver garantias de Estado para os financiamentos do BEI às empresas portuguesas porque "o BEI é um banco público" e, em termos de capital, "é mesmo mais poderoso do que o Banco Mundial", insistiu o presidente da Comissão.

Barroso anunciou igualmente que na próxima semana tornará públicas novas propostas destinadas a permitir que os fundos estruturais comunitários de apoio às regiões mais desfavorecidas da UE – incluindo em Portugal – possam ser utilizados para garantir empréstimos às empresas.

Estas propostas significam que 27.800 milhões de euros que Portugal deverá receber de ajudas da UE entre 2014 e 2020 através dos fundos estruturais (regional, social e de coesão) e da Política Agrícola Comum (PAC) terão uma componente importante de empréstimos e já não serão, assim, quase integralmente concedidos a fundo perdido como acontece actualmente.

Segundo o presidente da Comissão, estas garantias dos fundos estruturais constituem mais uma forma de contornar a dificuldade que os países que estão sob forte pressão nos mercados financeiros encontram para conseguir crédito para financiar a economia, justificou. As novas propostas da Comissão enquadram-se, aliás, no processo em curso em Portugal para a criação de um banco de fomento precisamente para esse fim, frisou.

O Governo alemão, está, igualmente, a estudar formas de ajudar Portugal e Espanha a financiar a economia, através das respectivas instituições de fomento.

Tanto Barroso como Cavaco Silva voltaram hoje a insistir na necessidade de o Banco Central Europeu corrigir rapidamente as "disfuncionalidades" que levam os investidores a exigir juros às empresas dos países periféricos muito superiores às dos Estados do centro da Europa, não pela "qualidade intrínseca" das mesmas, mas meramente por uma questão de "localização geográfica", segundo as expressões do presidente da Comissão.