O Parlamento aprovou nesta sexta-feira os três projectos de lei que regulam e estabelecem restrições ao Código da Publicidade no que refere a alimentos para menores. A ideia é limitar os anúncios a produtos com alto teor de açúcar, sal e gorduras para ajudar a combater a obesidade infantil.

Os projectos foram apresentados pelo PS, PAN e PEV e foram aprovados com os votos favoráveis de PS, PCP, BE, PEV e PAN, e a abstenção de PSD e CDS-PP. A deputada socialista Isabel Moreira votou contra as três propostas, incluindo a do PS, e o parlamentar do CDS-PP João Almeida deu também aval negativo aos textos de PAN e "Os Verdes", seguindo a tendência centrista de abstenção no projecto do PS.

O projecto de lei de "Os Verdes" altera o Código da Publicidade e torna proibida a publicidade e alimentos em publicações destinadas a público infantil e juvenil e na televisão em períodos dedicados aos mais jovens ou em filmes também com temática jovem. Também proíbe a publicidade na Internet em páginas com conteúdos para jovens.

Já o texto socialista frisa que o "contributo das políticas públicas para a promoção de uma dieta saudável e equilibrada entre os jovens, prevenindo comportamentos de risco e procurando reduzir a obesidade infantil, deve representar um eixo de actuação transversal, extravasando o âmbito circunscrito das políticas de saúde". A proposta é que a publicidade a alimentos e bebidas nocivas seja proibida a menos de 500 metros das escolas, assim como os anúncios a estes produtos, antes, nos intervalos e depois dos programas infantis ou juvenis.

O PAN, por seu turno, advoga que o crescimento das doenças crónicas não transmissíveis, "decorrentes em grande parte de uma alimentação deficiente e outros maus hábitos", afecta já "mais de um terço da população europeia e, a nível global estima-se que 60% das mortes prematuras sejam provocadas por estas doenças". As propostas são semelhantes às do PEV, com tónica nas questões online.