As associações de estudantes do ensino superior são favoráveis à possibilidade de os institutos politécnicos passarem a atribuir doutoramentos. Esse grau académico está actualmente confinado às universidades e o Governo já recusou qualquer alteração à lei. O apoio dos alunos às pretensões dos politécnicos foi aprovado no Encontro Nacional de Direcções Académicas (ENDA), a reunião magna do movimento associativo, que decorreu no último fim-de-semana, no Porto. 

Numa das moções aprovadas no ENDA, as associações académicas defendem que os politécnicos devem ter a “competência legal para outorgar” doutoramentos. Essa possibilidade deve ser autorizada “sempre que se verificarem, por parte da Agência de Avaliação e Acreditação, as condições científico-pedagógicas previstas na lei”, afirmam os estudantes.

A atribuição do grau de doutor está actualmente restringida às universidades. A possibilidade de os institutos politécnicos terem também cursos de doutoramento é uma reivindicação que ganhou força nos últimos anos e que foi recuperada no início da actual legislatura pelos responsáveis deste sub-sector. No início de Junho do ano passado, o ministro Manuel Heitor abriu a porta a esta possibilidade, mas acabaria por corrigir a sua posição sobre o assunto no final do mês, tendo entretanto repetido que o Governo não tem qualquer intenção de mudar a lei sobre esta matéria. Pelo meio, as universidades mostraram a sua oposição à possibilidade.

No ENDA deste fim-de-semana, os estudantes concordaram também com outra das pretensões dos institutos politécnicos: a autorização de utilização da designação de Universidade de Ciências Aplicadas na sua comunicação internacional. 

A mesma reunião serviu também para aprovar várias tomadas de posição sobre acção social escolar. Os estudantes pediram esclarecimentos à tutela por causa dos atrasos verificados no pagamento de bolsas de estudo durante o mês de Fevereiro. A Direcção-Geral do Ensino Superior tinha-se comprometido com um calendário de pagamento do apoio aos estudantes carenciados no máximo até ao dia 27 de cada mês. A bolsa de Fevereiro, acabou por começar a ser paga nos primeiros dias de Março. 

As direcções académicas mostraram também concordância com um modelo de bolsas de estudo baseadas em contratos plurianuais, indo ao encontro da proposta feita, no início da semana passada, pelo ministério. A fórmula de cálculo das bolsas deve também passar a permitir a dedução de despesas com doenças crónicas ou prolongadas e prever majorações no valor da bolsa para estudantes com necessidades educativas especiais, propõem.