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Governo já limpou 5380 leis obsoletas, a maior parte emitida pelo Ministério das Finanças
Desde 2015, o Governo já identificou e revogou 5380 decretos-leis, publicados entre 1975 e 1991. E, embora a tendência seja de redução de legislação obsoleta, ainda existem mais de 30 anos de leis à espera de serem analisadas. O Ministério das Finanças continua a ser o maior “responsável” pela legislação obsoleta.
