A manchete do PÚBLICO desta sexta-feira levou o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, a escreveu uma nota de correção, na qual assume que “o processo de renegociação do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal seguiu uma normalidade exemplar” e que seu governo conseguiu “efectivamente renegociar com uma poupança de 25 milhões de euros para os contribuintes” face ao contrato assinado por António Costa enquanto ministro da Administração Interna, no valor de 485 milhões de euros.

“O anterior governo renegociou o contrato do SIRESP de forma adequada deixando, também neste caso, uma boa herança ao actual Governo”, escreve Passos Coelho, lamentando que o PÚBLICO não tenha contactado o seu gabinete, impedindo o exercício do contraditório.

A nota explica ainda que “o governo liderado pelo PSD suscitou a revisão do contrato com o consórcio privado que assegura o SIRESP, tendo deixado em ‘pasta de transição’ os resultados positivos da renegociação, com poupanças materiais aos contribuintes, face ao contratado pelo então ministro da Administração Interna e atual primeiro-ministro, António Costa”.

Em matéria de datas, Passos clarifica que as competências do procedimento de renegociação do contrato SIRESP foram atribuídas a uma Comissão de Negociação cujo relatório final foi remetido ao Governo PSD/CDS-PP a 21 de Setembro de 2015 (e não em Abril). “Acto contínuo, foi emitido um parecer pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos  (UTAP) a 24 de Setembro de 2015. A Inspecção-Geral de Finanças  (IGF) emitiu um parecer a 25 de Setembro de 2015 sobre uma versão preliminar do relatório. Só depois destes factos é que a renegociação do contrato SIRESP poderia ser agendada para Conselho de Ministros e os contratos assinados na sua sequência”.

Com este calendário, garante o PSD, “a conclusão do processo de renegociação do contrato SIRESP só poderia ser agendada para o último Conselho de Ministros antes das eleições – a 1 de Outubro de 2015 (quinta-feira) e os contratos teriam ainda de ser assinados pelo governo antes da entrada no período de gestão (o que deixaria apenas um dia útil – sexta-feira, 2 de Outubro de 2015). De acordo com a proposta da Comissão de Negociação, os contratos teriam ainda de ser remetidos para o Tribunal de Contas, pelo que só entrariam em vigor após a pronúncia daquela entidade”.