Entrevista de Assunção Cristas

È confrangedora a entrevista da líder do CDS ao PÚBLICO sobre o processo BES e a preocupação que tal assunto mereceu em Conselho de Ministros do governo PSD/CDS. O primeiro-ministro achou que não era tema que merecesse preocupação. Paulo Portas secundou-o e a actual líder do CDS considera que era tema que não  lhe tirava o sono

É preciso ser descarada quando diz que desconhecia o dossiê BES, quando tem que dar o seu aval telefónico à ministra das Finanças para que seja aprovado em Conselho de Ministros o diploma. Ter "um bocadinho de pena", sobre ao que chegou a banca privada portuguesa  ou criticar "um bocadinho " a forma de aprovação  do diploma é mau demais.

Eliseu Gomes, Rio de Mouro

O PS é a favor da caducidade na contratação colectiva

O PS não vai revogar a caducidade da contratação colectiva na legislação laboral porque é a favor da sua existência e porque tal não ficou estabelecido com os partidos à sua esquerda para o apoio parlamentar ao governo. Tendo ainda como guardião desta posição, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, com historial de apoio à caducidade de contratos colectivos.

A contratação colectiva estabelece regulamentação social, salarial e profissional com força de lei em empresas e sectores de actividade. A introdução da caducidade é a possibilidade do patronato unilateralmente acabar com a contratação colectiva, quando esta lhe desagrada.  Com o 25 de Abril de 1974, a conquista da liberdade sindical foi também a da liberdade da contratação colectiva, que deixou de ser tutelada pelo regime corporativo-fascista e patronato.

Os direitos conquistados pelos trabalhadores, foram consagrados nos contratos colectivos sectoriais e acordos de empresas.  Cedo o patronato pôs em causa o consagrado na contratação colectiva, com a ajuda de governos do PS e PSD, com ou sem CDS, e depois com a colaboração da UGT.

Os governos do PS e PSD utilizaram medidas legislativas imperativas, para retirar direitos e regalias estabelecidos nos contratos colectivos. O patronato centrou esforços na alteração da lei, e em 2003 conseguiu o código do trabalho, com a concertação da UGT, deputados e governo do PSD/CDS, através do ministro Bagão Félix. O código do trabalho foi o mais grave atentado aos direitos laborais após o 25 de Abril, onde ficou estipulada a possibilidade de caducidade para a contratação colectiva, em sentido contrário ao da Constituição da República (art.º 56.º).

Vieira da Silva, então na oposição como deputado do PS, manifestou-se contra a caducidade, mas como ministro do Trabalho de José Sócrates (2005-2009) não só a manteve como a facilitou e alargou para caducarem mais contratos colectivos, nomeadamente os que se mantinham em vigor até serem substituídos por outro. O governo do PSD/CDS (2011-2015), nas alterações favoreceu ainda mais a caducidade. A contratação colectiva  está bloqueada e diminuiu os trabalhadores abrangidos.

Ernesto Silva, Vila Nova de Gaia