O PSD quer que parte da receita do IVA reverta para os municípios, como forma de financiamento às novas competências afectas às autarquias e/ou às entidades intermunicipais. A medida vai ser apresentada, até ao final desta semana, como proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2017, integrando um conjunto de cerca de uma dezena de alterações focadas no poder local e na descentralização de competências, escreve o Diário de Notícias esta quarta-feira.

De acordo com fonte social-democrata ao DN, a ideia é que às receitas do IVA se aplique o que já acontece com o IRS, onde cada município terá uma palavra a dizer na participação no imposto. Caso as autarquias optem por encaixar esta receita estão sujeitas a limitações na aplicação de outras taxas, como por exemplo a taxa turística, detalha o jornal.

Em cima da mesa está também o modelo utilizado no IRS, que implica a devolução da receita aos munícipes, mas os pormenores técnicos da proposta ainda não estão fechados.

A intenção do PSD é reforçar o financiamento dos municípios que têm uma actividade económica muito forte em determinadas alturas do ano, como a época balnear, precisando por isso de infra-estruturas para acolher as pessoas.

À proposta soma-se um pacote de medidas de descentralização, que inclui a intenção de recuperar uma medida já concretizada pelo anterior executivo na área da educação e alargá-la à saúde e à cultura.

“Queremos que os municípios tenham poderes na definição da oferta de saúde no seu território, por exemplo a nível da prevenção ou do alargamento do horário dos centros de saúde", refere a fonte da direcção do grupo parlamentar do PSD, sublinhando que a proposta se aplica aos cuidados de saúde primários.

Na cultura, o PSD pretende delegar aos municípios a gestão de equipamentos culturais como museus ou bibliotecas, assim como de salas de espectáculo.

Se entrar no Orçamento para o próximo ano, o pacote de medidas deverá ser implementada em 2018. O partido de Passos Coelho volta assim a apresentar propostas, depois de, durante o Orçamento do Estado para 2016, se ter recusado a fazê-lo, recebendo críticas quer dentro quer fora do partido.