O Presidente da República rejeitou nesta terça-feira que haja um problema com o funcionamento do Conselho de Estado, argumentando que há que distinguir informação de especulações, e pediu respeito por este órgão político de consulta.

"Não criemos um problema que, de facto, não existe", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em Lisboa, em resposta à comunicação social, durante uma conferência de imprensa conjunta com a Presidente da Moldova, Maia Sandu, que se encontra em Portugal em visita de Estado.

Em entrevista à TVI/CNN Portugal, na segunda-feira à noite, o primeiro-ministro, António Costa, voltou a criticar as "fugas selectivas" do Conselho de Estado e manifestou a certeza de que o Presidente da República "cuidará da estrita aplicação da lei" e de que irá "garantir o normal funcionamento do seu órgão de consulta".

Confrontado com estas declarações, o chefe de Estado contrapôs que "uma coisa é especulação, outra coisa é fuga de informação", salientando que no caso da última reunião ainda não foi aprovada a acta, que é o que "vale como verdade".

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu, por isso, que "é prematuro estar a dizer se aquilo que se chama fugas de informação foi fuga de informação ou uma mera especulação analítica no exercício da liberdade de imprensa".

"Portanto, daí partir para teses acerca do regular funcionamento do Conselho de Estado é obviamente prematuro e não corresponde à realidade existente. Atenhamo-nos à realidade que existe, até como forma de respeitar o órgão, e não de forma, digamos assim, incidental criar espaço ou supostamente criar espaço para diminuir o peso institucional do órgão", acrescentou.

Ao ser questionado sobre este assunto, durante uma conferência de imprensa conjunta com a sua homóloga da Moldova, o Presidente da República mostrou que tinha a resposta preparada. "Fui refrescar a minha memória e verifiquei que os meus antecessores reuniram durante dez anos dos mandatos entre 12 vezes, num caso, 17 vezes, outro caso, 22 vezes, outro caso. Isto é, um número muito menor de reuniões do Conselho de Estado, que [nos seus mandatos] já vão em 31 em menos de dez anos", referiu.

Em 31 reuniões nunca houve "alarido" tão grande

A seguir, Marcelo focou-se na última reunião do Conselho de Estado, realizada a 5 de Setembro, que convocou para concluir a reunião anterior, de 21 de Julho, sobre a situação política, económica e social do país: "Também refresquei que, em 31 reuniões, nunca houve o alarido que existiu a propósito desta".

"Depois, refresquei, lembrando que só vale como verdade da reunião do Conselho de Estado a acta, que ainda não foi aprovada", prosseguiu o chefe de Estado, decretando que "tudo o resto é especulação".

O Presidente da República insistiu que não se confunda especulação com algo "que efectivamente aconteceu" e considerou que, para quem assistiu à reunião, como é o seu caso, "é fácil distinguir aquilo que foi dito e constará da acta e aquilo que foi especulado publicamente". "Logo, com estes dados, há que reconduzir [o assunto] à sua efectiva dimensão, ao fim de 31 reuniões do Conselho de Estado, ainda não aprovada a acta", concluiu.

Afastando a existência de um problema, Marcelo Rebelo de Sousa pediu que se evite diminuir o peso institucional do Conselho de Estado, dizendo que "esse peso existe, existiu sempre, com especulações ou sem especulações, ao longo de décadas de vida".

Sobre a última reunião do Conselho de Estado, de 5 de Setembro, surgiram em vários órgãos de comunicação relatos de que o primeiro-ministro ficou em silêncio. Na entrevista desta segunda-feira, António Costa observou que "a história não é bem assim", mas recusou dar pormenores e remeteu para a divulgação da acta da reunião, que, nos termos da lei, só deverá acontecer em 2056.

A 9 de Setembro, o Presidente da República confirmou que o primeiro-ministro não quis usar da palavra sobre o primeiro ponto da reunião do Conselho de Estado, a situação do país: "Eu tinha perguntado ao senhor primeiro-ministro, antes do Conselho, se tencionava usar da palavra. Ele disse-me que não e, portanto, tendo-me dito que não, eu naturalmente passei à minha intervenção".

De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, no entanto, "o senhor primeiro-ministro quando ficou silencioso não foi por nenhuma querela com o Presidente da República". A reunião teve um segundo ponto, sobre a Ucrânia.

Em Agosto, em declarações a partir do Algarve, onde passou férias, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que, após terem falado todos os conselheiros de Estado, "ficou pendente" uma eventual intervenção final do primeiro-ministro, assim como a sua habitual "intervenção de fecho", remetida para a reunião de Setembro.

Actualizado às 16h07