O líder do PSD, Luís Montenegro, assumiu que o deputado Joaquim Pinto Moreira, acusado de crimes de corrupção e tráfico de influência, já não devia estar em funções na Assembleia da República: “Se fosse eu a decidir não estava no Parlamento, mas não sou eu a decidir”.

Luís Montenegro falava aos jornalistas, ao início desta tarde, no final de uma reunião do Conselho Estratégico Nacional, em Serralves no Porto.

A direcção nacional do PSD já tinha retirado a confiança política ao antigo presidente da câmara de Espinho por causa de suspeitas de crimes de corrupção quando Pinto Moreira retomou o mandato de deputado após uma suspensão de dois meses.

Um dia depois de ser conhecida a acusação no processo Vortex, o líder do PSD assume que não tem poderes para forçar a saída de Pinto Moreira do Parlamento. “Há duas dimensões no mandato de deputado: uma dimensão política e partidária, nessa já dissemos, retirámos a confiança política, e a pessoal, que só cabe ao deputado. Não posso decidir em nome dele. Se fosse eu a decidir, não estava no Parlamento, mas não sou eu a decidir”, afirmou, depois de questionado sobre a permanência em funções do antigo autarca.

Montenegro afastou a abertura de um processo disciplinar a Pinto Moreira. “Não há nenhuma incidência disciplinar”, disse, sublinhando não estar em causa “nenhum acto de militância do deputado”.

Relativamente às buscas da Polícia Judiciária (PJ) realizadas esta semana a casa do ex-líder do PSD, Rui Rio, e à sede nacional do partido, a propósito da alegada utilização de dinheiro do grupo parlamentar para pagar a assessores do partido, Montenegro reiterou a queixa de desproporcionalidade da operação que já tinha sido assumida em carta enviada à Procuradora-Geral da República.

“O que aconteceu é natural e normal no que concerne a recolha de elementos, mas há uma desproporção entre os elementos recolhidos e o objecto da investigação”, afirmou, falando mesmo em “devassa."

Nesse sentido, referiu, a carta enviada a Lucília Gago serviu para pedir que salvaguarde “os elementos recolhidos” que têm a ver com a estratégia política do partido.

Apesar de considerar que não há “vacas sagradas” na justiça e na política, o líder social-democrata questionou: “Como é que se fizeram clonagem de equipamentos electrónicos na sede do partido, como é que se levou o telefone pessoal do ex-líder do PSD por esta razão? Não há nenhuma razão”.

Luís Montenegro disse ter “a convicção” que os seus antecessores “cumpriram as normas de financiamento partidário incluindo as normas do grupo parlamentar”, assegurando que actualmente a lei que está em vigor "é suficiente “está a ser cumprida”. De qualquer forma, manifestou abertura para debater uma eventual clarificação na lei, que o PS já anunciou pretender alterar.

Na reunião do Conselho Estratégico Nacional onde a maioria dos coordenadores deste órgão do partido este presente, serviu para avaliar a situação política, social e económica do país e de alguma forma também permitiu fazer uma avaliação do estado da Nação. Segundo Luís Montenegro, é convicção dos 25 coordenadores do CEN que colaboram com o partido que “vivemos num país onde há impostos máximos e serviços mínimos. Temos um país onde sectorialmente o Governo não tem capacidade de transformação, de fazer reformas, de resolver os problemas que são estruturais e estratégicos para se projectar nas próximas décadas.”

O presidente do partido contrariou o “mito político” de que o “PSD não tem pensamento" e garantiu que “todos estão empenhadíssimos em conseguir um programa estratégico para o país que será a base do nosso programa eleitoral e do nosso programa de Governo."