Oposição exige responsabilidades ao Governo sobre caso Alexandra Reis

Partidos consideram que as demissões na liderança da companhia aérea não ilibam Fernando Medina na gestão da TAP.

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Miguel Pinto Luz considerou que o ministro das Finanças ainda está "mais diminuído politicamente" Daniel Rocha

À esquerda e à direita, os partidos da oposição mostraram que não se conformam com as demissões na liderança da TAP e apontam baterias para as responsabilidades políticas do Governo, exigindo mais esclarecimentos sobre o que levou à atribuição da indemnização (agora considerada ilegal) a Alexandra Reis e sobre a existência de outros casos semelhantes na companhia.

Assumindo que “eram óbvias” as demissões da presidente executiva e do chairman da companhia, decididas pelo Governo em função do relatório final da Inspecção-Geral de Finanças sobre a indemnização a Alexandra Reis, Miguel Pinto Luz, vice-presidente do PSD, considerou que as “ilegalidades não podem ser consideradas um assunto do foro interno da TAP” e que “são da responsabilidade directa das tutelas”.

Depois de lembrar que o ministro das Finanças, Fernando Medina, escolheu Alexandra Reis para sua secretária de Estado após a saída da TAP e a passagem pela NAV, Miguel Pinto Luz concluiu haver “conivência” das tutelas em toda a situação e mostrou que o PSD não quer deixar definhar a comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão política da companhia aérea. “Como dissemos em Janeiro, Fernando Medina está hoje ainda mais diminuído politicamente”, disse, remetendo para o próprio e para o primeiro-ministro a retirada de “ilações políticas”.

Na mesma linha, o líder da Iniciativa Liberal considerou que “o poder político não pode ser ilibado” deste caso. “João Leão e Pedro Nuno Santos já não estão no Governo, mas António Costa ainda está”, apontou Rui Rocha. Em declarações aos jornalistas na cidade açoriana da Horta, Rui Rocha considerou que “António Costa é o grande responsável político por toda esta situação", lembrando "a péssima decisão política que foi a renacionalização da TAP”.

Já o líder do Chega destoou dos restantes partidos do seu espaço político ao referir como “positivos” o afastamento da CEO e do chairman. No entanto, André Ventura mostrou ter dúvidas sobre os termos das demissões por justa causa dos dois gestores.

“Quanto é que vamos ter de pagar por um despedimento por justa causa? Sendo por justa causa, não há lugar a nenhuma indemnização, excepto as remunerações que faltem ser pagas”, disse, questionando também “qual a responsabilidade do administrador financeiro da TAP e a responsabilidade do próprio Governo”.

Governo "fez o que tinha a fazer"

A bloquista Mariana Mortágua também se questiona como é que Fernando Medina não sabia antecipadamente da indemnização de 500 mil euros dada à ex-administradora. “Toda essa cadeia de informação não é clara”, afirmou a deputada e candidata à liderança do Bloco de Esquerda, defendendo que as decisões da actual administração “têm de ser passadas a pente fino”.

A posição é partilhada pelo PCP. O deputado Bruno Dias assegurou que o partido “não desistirá de apurar responsabilidades” e insistiu que é preciso saber “todo o conjunto de opções estratégicas” tomadas pela administração com uma prática de “gestão privada” e que “valem 'mil Alexandras Reis'”.

Em defesa da posição do Governo, o deputado socialista Carlos Pereira considerou que o executivo fez aquilo que tinha de fazer perante um relatório que considerou ilegal a indemnização. Em declarações à RTP3, Carlos Pereira disse que o documento “decepcionou o PSD” por não ter “um facto novo que exija responsabilidades políticas”.

A deputada única do PAN mostrou discordar da ideia de virar de página neste caso e defendeu que é fundamental que "Fernando Medina venha esclarecer como é que vão garantir que não haverá mais dinheiro do erário público para pagamento de indemnizações". Inês Sousa Real quer saber "quais as responsabilidades políticas que vão ser assacadas e se há outros casos semelhantes" ao de Alexandra Reis. "Não basta que Medina diga que não sabia da indemnização, a TAP não é uma empresa qualquer", disse numa mensagem gravada em vídeo.

No Parlamento, Pedro Muacho, dirigente do Livre, considerou que a questão legal “parece ter ficado esclarecida” e defendeu que o acordo de rescisão representa uma forma de funcionar da TAP na qual o partido não se revê, sublinhando a necessidade de a empresa ser pública.

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