É mais um nome para a lista de governantes que a oposição quer ouvir na Assembleia da República e que o PS recusa: os socialistas chumbaram nesta quarta-feira de manhã na Comissão de Economia e Obras Públicas os pedidos do PSD e do Chega para que a ministra da Habitação fosse ao Parlamento dar explicações sobre o novo plano Mais Habitação que o Governo anunciou há duas semanas.

O PS foi o único a votar contra os dois pedidos argumentando que o pedido é extemporâneo, que há um debate público a decorrer até 10 de Março e que a fase de o Parlamento se pronunciar há-de chegar. A deputada socialista Maria Begonha, que coordena o grupo de trabalho da habitação, defendeu não ser o momento apropriado.

"Estamos a terminar um processo de consulta pública que se prevê que seja participado. É o tempo de outros actores e em que os partidos podem até participar", incentivou a deputada. "Haverá uma fase em que será dada a última palavra ao Parlamento e então agendaremos os diplomas que esta casa conhecerá em breve, não sendo possível detalhar as explicações da ministra face às medidas que hoje sabemos", argumentou Maria Begonha. Que acrescentou que haverá uma audição regimental da ministra em Março (embora ainda sem data).

Filipe Melo, do Chega, criticou as medidas conhecidas, acusou o Governo de "ataque à propriedade privada", de querer "acabar com o sector do turismo em franco crescimento que é o alojamento local", e de obrigar os proprietários a encontrar soluções que deve ser o Estado social a providenciar. Jorge Mendes, do PSD, queixou-se da falta de informação sobre um plano "anunciado à queima-roupa" e disse que o seu partido tem "muitas dúvidas" sobre os objectivos e os procedimentos das medidas anunciadas.

"Desafio-os a, depois do debate público, voltarem a apresentar a proposta e verão qual o posicionamento do PS", desafiou o coordenador socialista Carlos Pereira.

Os partidos da oposição defendem que agora é o momento porque a solução ainda estará a ser desenhada e debatida. A Iniciativa Liberal até pediu que ficasse registado em acta da comissão que o PS admitia que o plano do Governo não está finalizado e que "nem sequer está em condições de ser discutido".

A bloquista Isabel Pires até contrariou os argumentos temporais do PS. A consulta pública está prestes a terminar, o Governo já disse que tenciona aprovar os diplomas sobre a habitação no Conselho de Ministros de dia 16 de Março, descreveu, acrescentando que se o requerimento para a ida da ministra ao Parlamento fosse agora aprovado a audição só deveria acontecer na segunda metade do mês, portanto, já com o calendário arrumado.

"Se há bom momento para discutir as medidas é este. Não há verdadeiramente uma discussão pública formal: o Governo não apresentou um diploma, mas sim apenas um conjunto de medidas (...) por isso é agora que tem que vir explicar-se", alegou o social-democrata Jorge Mendes.

O Chega e o PS envolveram-se ainda numa discussão sobre a condução dos trabalhos no grupo de trabalho da habitação, coordenado pela socialista Maria Begonha, com o deputado Filipe Melo a queixar-se da parcialidade com que a deputada conduz as reuniões.