O procurador especial que lidera a investigação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre a invasão do Capitólio, Jack Smith, intimou Ivanka Trump e Jared Kushner a deporem sob juramento perante um grande júri.

A filha mais velha e o genro do anterior Presidente dos EUA, Donald Trump, acompanharam de perto os acontecimentos de 6 de Janeiro de 2021 em Washington D.C., e depuseram como testemunhas durante as investigações da comissão especial da Câmara dos Representantes, em 2022.

Desta vez, o casal foi intimado a depor no âmbito de uma investigação criminal e separada dos trabalhos do Congresso, que não tem poderes para deduzir acusações. A comissão especial da Câmara dos Representantes foi dissolvida em finais de Dezembro, após a apresentação de um relatório que recomendou ao Departamento de Justiça a dedução de acusações contra o anterior Presidente dos EUA.

Nomeado pelo procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, para liderar duas investigações criminais que envolvem Trump — sobre o plano do anterior Presidente dos EUA para se manter no poder apesar da derrota na eleição de 2020, e sobre a retenção de milhares de documentos da Casa Branca na sua mansão na Florida —, o procurador especial Jack Smith dá mostras de querer investigar os casos até às últimas consequências.

Desde o início do mês, Smith intimou o último chefe de gabinete da Adminstração Trump, Mark Meadows, e o anterior vice-presidente dos EUA, Mike Pence, a deporem perante um grande júri.

Na sua qualidade de vice-presidente, Pence era o presidente do Senado norte-americano a 6 de Janeiro de 2021, tendo como função liderar a cerimónia de abertura e contagem dos votos do Colégio Eleitoral — os votos que já tinham sido certificados pelos 50 estados norte-americanos e contestados por Trump, sem sucesso, em mais de 60 processos nos tribunais entre Novembro e Dezembro de 2020.

Dado como provável candidato presidencial nas próximas eleições primárias do Partido Republicano, Pence continua a defender a sua decisão de não ceder às pressões de Trump para impedir a confirmação final da vitória de Joe Biden na eleição de 2020; mas, ao mesmo tempo, não quer que esse passado recente volte a dominar o espaço mediático na campanha eleitoral que se avizinha, num partido ainda dominado pela figura de Trump.

O anterior vice-presidente dos EUA já anunciou que vai contestar nos tribunais a intimação de que foi alvo, com o argumento de que a ordem é inconstitucional. Segundo Pence, a sua função, no dia 6 de Janeiro de 2021, foi desempenhada na qualidade de presidente do Senado, e não de vice-presidente dos EUA — ou seja, no exercício de funções legislativas, e não de funções executivas, o que o protegeria de ser alvo de decisões do Departamento de Justiça.

Não se sabe se Ivanka Trump e Jared Kushner vão contestar nos tribunais as intimações de que foram alvo, sendo também possível que o anterior Presidente dos EUA tente impedi-los de serem ouvidos com base no privilégio do poder executivo — a prerrogativa dos Presidentes norte-americanos de bloquearem a partilha de informações confidenciais da Casa Branca com os poderes legislativo e judicial.

Decisões recentes dos tribunais norte-americanos têm indicado que a interpretação de Trump sobre o privilégio do poder executivo é substancialmente diferente da que é partilhada pela generalidade dos especialistas em Direito Constitucional nos EUA. Segundo estes, o privilégio do poder executivo é uma prerrogativa do Presidente dos EUA em exercício e não se aplica com efeitos retroactivos — ou seja, e em última análise, teria de ser Joe Biden a decidir se a Casa Branca tem algum interesse em que Ivanka Trump e Jared Kushner não sejam ouvidos sob juramento a pedido do procurador especial Jack Smith.