Com os olhos postos na discussão das propostas da IL e do Bloco para um novo regime de baixas médicas de curta duração que permitam o pagamento das faltas justificadas por doenças crónicas como a endometriose, 27 associações de doentes de doenças crónicas subscreveram um abaixo-assinado em que aplaudem as iniciativas e defendem a necessidade urgente da criação do estatuto do doente crónico.

No conjunto das 27 estarão representados cerca de 800 mil utentes e na lista encontram-se associações de doentes com lúpus, esclerose múltipla, artrite e reumatismo, fibromialgia, Crohn, enxaqueca, displasias ósseas psoríase, doenças raras, cancro hereditário, espinha bífida e hidrocefalia. Mas também de doenças neuromusculares ou linfáticas, problemas de fertilidade, assim como os cuidadores informais.

Na próxima semana, o Parlamento debate propostas dos partidos sobre protecção das doentes de endometriose e adenomiose na sequência de uma petição da associação MulherEndo, com destaque para dois projectos de lei da IL e do Bloco.

“Um dos grandes constrangimentos que afecta negativamente a prestação e o rendimento do trabalho dos doentes crónicos é a desadequação das regras da baixa médica da Segurança Social aos episódios de agudização dos sintomas ou de intervenção médica ou cirúrgica das várias patologias crónicas que, em regra, são de curta duração e repetidos no tempo”, vincam as associações em comunicado.

“É fundamental haver uma protecção completa da pessoa com doença crónica sujeita a episódios de agudização dos sintomas incapacitantes característicos da sua doença crónica que impedem a prestação normal do trabalho”, defendem, acrescentando que até de deveria permitir o teletrabalho quando isso se adeque.

A diferença entre os dois diplomas é que o do Bloco se limita a criar um estatuto especial para as mulheres que sofrem de endometriose e adenomiose (que inclui direito a faltar justificadamente ao trabalho durante o período menstrual, sem perda de salário, e um regime de comparticipação de medicamentos), ao passo que a proposta dos liberais para a baixa médica curta paga abrange todas as doenças crónicas que provoquem crises intermitentes.

Os liberais propõem a criação de um certificado de incapacidade que permita a quem sofre de doenças que provocam crises curtas (mas que impossibilitam que a pessoa trabalhe por dois ou três dias) não fique prejudicado no salário devido aos episódios esporádicos da doença porque esses dias não são actualmente pagos pelo regime de baixas médicas.

Trata-se de um certificado de incapacidade recorrente e intermitente anual, passado por um médico especialista do SNS ou do privado e pode ser renovado “mediante nova avaliação médica”, diz o diploma da IL. A regulamentação deste certificado é deixado à consideração do Governo mas os liberais defendem que o doente deveria precisar de comprovativo médico dessas crises para comunicar à Segurança Social os dias em que não pode trabalhar. A diferença em relação ao regime actual é que os dias de falta seriam pagos.

As 27 associações até salientam que este regime proposto pela IL permitiria “uma redução efectiva dos dias de baixa suportada pela Segurança Social” porque actualmente os médicos tendem a prescrever “períodos mais extensos de baixa médica que a duração média dos episódios” para que o doente tenha acesso a algum pagamento por parte da Segurança Social.

Quem sofre de doenças como endometriose, enxaqueca, doença de Crohn ou até esclerose múltipla e tenha crises esporádicas mensais que obriguem a faltar ao trabalho dois ou três dias de cada vez poderá chegar ao fim do ano com quase menos um salário, já que a Segurança Social não paga essas baixas de curta duração.