A Iniciativa Liberal vai propor a criação de um certificado de incapacidade que permita a quem sofre de doenças que provocam crises curtas, mas que impossibilitam que a pessoa trabalhe por dois ou três dias, de forma a que esses trabalhadores não fiquem prejudicados no salário devido aos episódios esporádicos da doença.

Quem sofre de doenças como endometriose, enxaqueca, doença de Crohn ou até esclerose múltipla e tenha crises esporádicas mensais que obriguem a faltar ao trabalho dois ou três dias de cada vez poderá chegar ao fim do ano com quase menos um salário, já que a Segurança Social não paga essas baixas de curta duração, aponta o deputado e líder da IL, Rui Rocha. Que admite não ser possível saber quantas pessoas serão afectadas por este tipo de doenças em Portugal.

Para colmatar esse problema do não pagamento de baixas curtas, o partido entregou nesta sexta-feira no Parlamento um projecto de lei que cria um “certificado de incapacidade recorrente e intermitente” anual que pressupõe que o doente possa receber sempre o subsídio de doença mesmo que por poucos dias quando a baixa médica curta for devido a essa doença específica.

"Há patologias que não correspondem ao perfil para o qual as baixas médicas foram previstas, que são situações de episódio único [a pessoa adoece, faz tratamento e cura-se] porque se manifestam de forma intermitente, umas vezes frequente outras esporadicamente", descreve Rui Rocha. "Como o regime da Segurança Social está previsto para situações de episódio único, seja de cinco ou de 30 dias, não paga os três primeiros dias de baixa por doença. Se o doente ficar em casa poucos dias de cada vez, ao final do ano isso representa um corte significativo nos rendimentos", acrescenta.

Ao PÚBLICO, Rui Rocha especifica que a proposta liberal pressupõe uma "dupla exigência", através da avaliação clínica prévia por um médico especialista, mas também que cada episódio de manifestação da doença seja comprovado com atestado médico.

O projecto de lei prevê que o certificado possa ser atribuído ao portador de doença com elevada probabilidade de originar mais do que um episódio em fase aguda e incapacitante para o trabalho por ano". O médico tanto pode ser do SNS ou do privado e o certificado é válido por um ano e pode ser renovado "mediante nova avaliação médica". Outra regra é que o acesso às prestações por baixa seja permitido com apenas um período de espera.

Questionado sobre a recente alteração ao código laboral no âmbito da Agenda para o Trabalho Digno que permite ao trabalhador justificar, sob compromisso de honra, a sua falta ao trabalho por razões médicas, Rui Rocha vinca que este certificado não se confunde com esse cenário.

Apesar de ter uma natureza mais abrangente, o projecto de lei vai ser discutido no dia 16 a reboque de uma petição da associação MulherEndo que defende medidas para o combate à endometriose e adenomiose.

A IL tem ainda um projecto de resolução para discutir nesse dia que recomenda, além das habituais campanhas de esclarecimento, que o Governo invista em formação sobre estas doenças nos cuidados de saúde primários para a detecção atempada, assim como a formação de equipas multidisciplinares nos serviços de ginecologia hospitalares, o aumento da comparticipação dos medicamentos e a garantia de cirurgia no privado ou social se não tiver vaga no público.