Os cidadãos dos países da União Europeia (UE) poderão processar os seus governos pedindo compensação financeira se os níveis de poluição do ar estiverem acima do permitido e provocarem danos na saúde, segundo a opinião de uma conselheira do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

A opinião desta conselheira segue-se a uma série de acórdãos do TJUE, ocorridos nos últimos anos, em que cerca de 10 países da UE, incluindo a França, a Polónia, a Itália e a Roménia, foram considerados culpados por terem níveis ilegais de poluição atmosférica. A poluição do ar é responsável por mortes, vários problemas de saúde e tem impacto nas mulheres grávidas.

“A advogada-geral Juliane Kokott é da opinião que a infracção dos valores limites para a protecção da qualidade do ar sob a lei da UE pode dar o direito a uma compensação por parte do estado”, lê-se num comunicado do TJUE, sediado no Luxemburgo. No contexto deste tribunal, o advogado-geral é uma figura independente que tem como missão a proposta de soluções nos processos judiciais que lhe são atribuídos.

Segundo Juliane Kokott, muitas vezes são as comunidades pobres, que vivem e trabalham nas áreas mais poluídas, que necessitam, particularmente, de protecção judicial.

No entanto, qualquer indivíduo que peça compensação terá de provar que os danos à sua saúde foram directamente causados pela poluição do ar, adianta a advogada-geral. Um governo pode rejeitar essa responsabilidade se provar que os limites de poluição teriam sido, à mesma, ultrapassados, havendo um plano para manter a qualidade do ar abaixo do limite, acrescentou.

As opiniões do TJUE não são vinculativas, mas o tribunal normalmente concorda com elas nas decisões que toma durante os meses seguintes.

Este pedido de opinião está relacionado com um caso trazido por um residente de Paris que pediu 21 milhões de euros de compensação ao Governo francês, argumentando que a poluição do ar causou problemas à sua saúde e que o Governo falhou em assegurar que os níveis de poluição estivessem abaixo dos limites definidos pela União Europeia.

Um tribunal em Versailles, onde se deu a audiência deste processo, perguntou ao tribunal europeu para clarificar se os indivíduos podiam pedir compensações deste tipo.

Paris ultrapassou os limites legais dos valores de dióxido de azoto atmosférico entre 2010 e 2019, de acordo com as sentenças do tribunal da UE. E voltou a fazer o mesmo em 2020, de acordo com o Conselho de Estado da França.

Num esforço para reduzir as mortes prematuras associadas ao ar poluído, a UE irá propor este ano uma actualização dos limites de poluição para ficarem alinhados com as determinações da Organização Mundial da Saúde, que se tornaram mais restritas em 2021.