O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou este sábado que não promulgará nenhum diploma destinado a alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público, o órgão que controla e disciplina os procuradores.

Não sendo inédita, desta vez a promessa teve como efeito uma plateia inteira de procuradores a aplaudir de pé o chefe de Estado: Marcelo falava no encerramento do XII Congresso do Ministério Público, e o tema está há muito no centro das preocupações destes magistrados, perante as sucessivas afirmações do ainda líder do PSD, Rui Rio, de que a actual composição deste órgão é demasiado corporativa.

Do programa eleitoral do PSD fazia parte a recomposição deste órgão para que os magistrados nele deixassem de ter maioria, “com vista ao reforço da sua transparência, a democraticidade e a independência”. Uma intenção que valeu a Rui Rio acusações de tentativa de ingerência no poder judicial por parte do primeiro-ministro, António Costa. O conselho tem uma maioria de representantes do sector, com 12 membros, a que acrescem cinco eleitos pela Assembleia da República e dois designados pela ministra da Justiça.

“Não poderei promulgar essa mudança”, declarou o Presidente, que defendeu que a justiça não pode vogar ao sabor das modas, apesar das elevadas expectativas que sobre ela recaem.

No que respeita à actuação do Ministério Público, o Presidente da República assinalou como ela tem desencadeado reacções completamente opostas na sociedade portuguesa. Se para uns tem um papel salvífico, redentor, para outros é a imagem da lentidão e da imperfeição.

“Qualquer destas posições é simplista. Não há instituições perfeitas”, observou Marcelo Rebelo de Sousa, que falou da dificuldade de exercício de funções de quem tem de investigar pessoas consideradas intocáveis mas sem beliscar os direitos destes e dos restantes suspeitos de crimes.