Independência do poder judicial é muito relativa, lamenta procuradora-geral da República
“Autonomia do Ministério Público relativamente ao poder executivo não pode deixar de se perfilar como insatisfatória e até ilusória”, criticou Lucília Gago.
A procuradora-geral da República, Lucília Gago, lamenta que a independência do poder judicial em relação ao poder político não seja mais efectiva.
Recordando que cabe ao poder político dotar ou não de meios suficientes as magistraturas, a representante máxima do Ministério Público aludiu à “faculdade de condicionamento, ou mesmo de asfixia, que o largo campo de intervenção do poder executivo contempla”.
“No que se refere ao Ministério Público, atenta a incontornável necessidade de afectação de recursos materiais e humanos, é certo que, não estando estatutariamente consagrada, em plenitude, a sua autonomia financeira, não pode deixar de se perfilar como insatisfatória, e até ilusória, a simples proclamação de autonomia relativamente ao poder executivo”, declarou este sábado Lucília Gago, no encerramento do XII Congresso do Ministério Público, em Vilamoura.
Numa crítica implícita ao poder político, a procuradora-geral da República afirmou que este “não renuncia naturalmente ao controlo que pode exercer sobre a justiça e as magistraturas, em particular a do Ministério Público”.
Neste cenário, “torna-se patente o risco de à proclamação da independência do poder judicial e da autonomia do Ministério Público poder corresponder a mera enunciação asséptica”, prosseguiu a magistrada, criticando o discurso que assaca ao Ministério Público a detenção de um poder excessivo e o exercício de atropelos aos direitos fundamentais dos cidadãos.
“Ao contrário do que alguns por aí propalam, são mais as agruras e dificuldades constantes com que os magistrados se deparam do que os privilégios”, corroborou o presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público, entidade organizadora deste congresso.
“Mas os meios não são insuficientes apenas no que se refere à falta de magistrados. Falta quase tudo”, disse Adão Carvalho. “Faltam peritos, faltam tradutores… falta quase tudo. Faltam ferramentas informáticas adequadas ao tratamento de informação.” Afinal, concluiu, “do investimento na justiça apenas uma ínfima parte é para o Ministério Público.”
