Prescrição livra antigos governantes de responderem em tribunal no caso das PPP
Ministério Público constituiu Mário Lino, Teixeira dos Santos e António Mendonça como arguidos demasiado tarde para agora poder responsabilizá-los por corrupção ou abuso de poder. Aos suspeitos que ainda conseguiu acusar pede mais de 3.3 milhões de euros — e nem a herança do recentemente falecido Almerindo Marques deixa fora desse pedido.
O Ministério Público deixou prescrever vários dos crimes que crê poderem ter sido cometidos pelos antigos governantes Teixeira dos Santos, Mário Lino, António Mendonça, Carlos Costa Pina e Paulo Campos no processo de negociação das parcerias público-privadas (PPP) para a construção de auto-estradas. É por isso que apenas foi deduzida acusação contra três dos dez arguidos do caso — muito embora os procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) tenham concluído existirem também situações em que as suspeitas iniciais se revelaram afinal infundadas.
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