João Rendeiro já foi condenado três vezes em tribunal. Se somarmos todas as sentenças, o ex-presidente do BPP foi condenado a 19 anos e dois meses de prisão efectiva. Tem duas dessas decisões em recurso.

A mais recente condenação foi de três anos e seis meses de prisão efectiva por burla qualificada. A decisão foi conhecida no dia 28 de Setembro e diz respeito a um processo em que o embaixador Júlio Mascarenhas exigia que João Rendeiro e os outros dois ex-administradores do BPP, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital, fossem condenados a pagar-lhe uma indemnização de mais de 377 mil euros. Esta sentença ainda está em recurso.

Já a pena maior a que o ex-banqueiro foi condenado, os dez anos de prisão efectiva, diz respeito a crimes de fraude fiscal, abuso de confiança e branqueamento de capitais. O tribunal condenou ainda Salvador Fezas Vital a nove anos e seis meses de prisão, Paulo Guichard a também nove anos e seis meses de prisão e Fernando Lima a seis anos de prisão.

Segundo a juíza, os arguidos apropriaram-se de mais de 31 milhões de euros do BPP. Para a magistrada, ficou provado que, entre 2003 e 2008, João Rendeiro se apropriou indevidamente de uma quantia superior a 13,6 milhões de euros, Salvador Fezas Vital apropriou-se de mais de 7,7 milhões de euros, António Paulo Guichard também de cerca de 7, 7 milhões de euros e que, entre 2005 e 2008, Fernando Lima se apropriou de 2,1 milhões de euros.

A sentença foi conhecida em Maio e, no âmbito deste processo, a magistrada pediu a presença de Rendeiro, no dia 1 de Outubro, em tribunal, para lhe alterar a medida de coação. João Rendeiro fugiu e fez chegar essa informação ao tribunal, tendo sido emitidos também mandados de detenção (internacional e europeu).

O outro processo onde o ex-banqueiro também foi condenado diz respeito a um caso de falsidade informática e falsificação, que lhe valeu cinco anos e oito meses de prisão. Inicialmente, o tribunal deu como provado que João Rendeiro, Paulo Guichard e Fezas Vital tinham perfeito conhecimento da ocultação de dados ao Banco de Portugal e que terão adulterado a contabilidade do BPP, num valor que superou os 30 milhões de euros. E condenou João Rendeiro a cinco anos com pena suspensa.

Mas o Ministério Público recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, que lhe aumentou a pena em oito meses e a passou a prisão efectiva. A decisão foi conhecida em Julho deste ano e transitou em julgado a 16 de Setembro para João Rendeiro, que esgotou os recursos. Aliás, o juiz deste processo emitiu mandados de detenção (europeu e internacional) para o ex-banqueiro, uma vez que já devia estar a cumprir a pena de prisão.