O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o diploma que “cria o mapa das redes de comunicações electrónicas fixas e móveis”.

O mapa, a concretizar pela Anacom com dados das empresas de telecomunicações, será um “instrumento fundamental para o Estado ter capacidade de tomar decisões, sustentadas em informação técnica, designadamente no que diz respeito a investimentos alavancados em instrumentos de financiamento europeus”, lê-se no comunicado divulgado após a reunião ministerial.

Com este mapa, que tornará público “o estado de desenvolvimento das infra-estruturas” de comunicações no país e que deve ser actualizado regularmente, os consumidores, empresas e organismos públicos terão uma ferramenta para “apoiar a escolha” do operador ao qual contratar serviços de comunicações, refere o comunicado do Governo.

No projecto de diploma, a que o PÚBLICO teve acesso em Setembro, explicava-se que esta plataforma com informações ficaria a cargo da Anacom, mas deveria ser actualizada com os dados carregados por cada uma das empresas sobre a disponibilidade dos seus serviços fixos e móveis nas diversas regiões.

Esta semana, a Anacom também entregou ao executivo um levantamento das regiões do país sem redes de alta velocidade, destinado a preparar os cadernos de encargos dos concursos para levar a Internet em banda larga a estas zonas, geralmente de baixa densidade populacional, onde as empresas não consideram rentável o investimento.

Citado pela Lusa, o presidente da Anacom, João Cadete de Matos salientou tratar-se de um “passo importante para o país”, uma vez que está previsto a cobertura de 75% do território em rede móvel em dois anos, 90% em quatro anos, com 100 Mbps.

Se simultaneamente se avançarem com os concursos da fibra óptica, Portugal será um “país mais homogéneo” em termos de cobertura, disse o regulador.