O Ministério do Ambiente refuta as suspeitas de falta de transparência lançadas sobre a assinatura de uma dezena de contratos mineiros por parte da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) num só dia, dizendo no Parlamento que foi uma decisão administrativa e não uma decisão política.

Ouvidos na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, o ministro Matos Fernandes e o secretário de Estado Adjunto, João Galamba, apontaram baterias ao PSD. Alegaram que houve contratos assinados que decorrem de obrigações que o Estado assumiu em 2011 e 2014, durante um Governo PSD/CDS, acusando por isso os sociais-democratas de “hipocrisia”.

"O que rege a administração é a lei e não critérios de oportunidade política, não há critérios de oportunidade política no licenciamento”, começou por dizer o ministro do Ambiente, em resposta ao deputado João Moura (PSD). 

"​O caso dos nove contratos é uma atitude administrativa banal, comum, conscienciosa por parte da DGEG e bem construída como processo administrativo”, acrescentou.

Matos Fernandes especificou que estão em causa nove contratos, dos quais cinco são de exploração e quatro são novos para prospecção e pesquisa. João Moura sugeriu que todos estes processos tinham ficado na gaveta e disse estranhar que dali tenham saído depois do chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022, o que significa neste caso a queda do Governo. O ministro contrapôs: “A DGEG tem este hábito de fazer cerimónia conjunta e não foi em hora e meia que contratos de 2011 e 2014 encontraram condições para serem assinados.”

Lembrando que em 2020 tinham sido assinados 16 contratos e que em 2019 foram 13, o governante sublinhou que os direitos são atribuídos no momento da assinatura dos contratos de pesquisa e, por isso, os “cinco contratos de exploração vêm todos de contratos de pesquisa do tempo em que o PSD estava no Governo”.

Sobre a defesa de áreas protegidas, Matos Fernandes acusou o PSD de verter “lágrimas de crocodilo”, porque “nos 112 contratos assinados no Governo PSD, 44 são em áreas protegidas”.

“Nós não temos um plano de fomento mineiro, temos um plano de industrialização de alguns metais que existem em Portugal e o DL di-lo de forma clara tentando tudo para deixar no país o máximo de valor acrescentado através da sua transformação.

Sobre o prazo, Matos Fernandes minimizou as suspeitas, mais uma vez invocando o passado. Em tom irónico, lembrou que o contrato da Borralha, Montalegre, foi assinado a 31 de Julho de 2021. “A malta a fazer as malas para o Algarve e os senhores na calada da noite a assinar o contrato”, ironizou.

“Argemela, Covilhã e Fundão, 2 de Novembro de 2011, dia de fiéis defuntos, as pessoas entretidas a ver se a vela não apaga com o vento em cima da campa e o PSD a assinar à socapa estes contratos”, prosseguiu, no mesmo tom sarcástico. A verdade, acrescentou depois mudando de tom, é que podia ter sido essa a data “por uma boa razão" - “diz que é o Dia Internacional dos Materiais”. 

“Não nos desresponsabilizamos de nada. A DGEG, cumprindo a lei, assinou os contratos que tinha para assinar. Só está escandalizado com aquilo que o seu governo fez”, concluiu. 

O secretário de Estado Adjunto e da Energia insistiu em seguida na responsabilidade das decisões. “Cumprimos escrupulosamente os contratos assinados no tempo do governo PSD/CDS.”

Sobre a voz das populações, João Galamba disse que a posição das comunidades locais deveria ter sido tida em conta quando se assinaram no passado os contratos de prospecção e pesquisa e não agora quando era obrigatória a assinatura dos contratos de exploração, uma vez que estavam cumpridas as regras. Além disso, argumentou que, graças à mudança da lei promovida pelo PS, os quatro novos contratos de prospecção e pesquisa só foram assinados porque nenhuma autarquia se opôs.

Esses contratos "respeitam a vontade das populações, a não ser que haja partidos aqui que entendam que a vontade é medida em imagens de manifestações nas televisões e não aquelas que são expressas pelos seus representantes democraticamente eleitos. Todos os contratos de prospecção e pesquisa foram assinados porque nenhuma câmara disse que não queria. A DGEG, respeitando a vontade das câmaras, assinou os contratos”, concluiu.