A Comissão Europeia (CE) excluiu qualquer “renegociação” do protocolo concluído com o Reino Unido sobre a situação alfandegária pós-“Brexit” para a Irlanda do Norte, conforme foi defendido esta quarta-feira pelo Governo britânico, anunciou o comissário europeu Maros Sefcovic.

Em comunicado, o também vice-presidente da CE admitiu que o bloco europeu está “pronto” para continuar o diálogo e para “encontrar soluções inovadoras” com Londres, “mas no quadro do protocolo”.

“Não aceitaremos uma renegociação do protocolo”, avisou Sefcovic, lembrando que as medidas negociadas foram ratificadas pelo Parlamento britânico.

Sefcovic adiantou estar “pronto” para se encontrar o mais rápido possível com David Frost, ministro para os Assuntos Europeus do Reino Unido, para discutir o assunto. 

Para evitar o regresso de uma fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda, o protocolo norte-irlandês negociado no âmbito do “Brexit” [saída do Reino Unido da União Europeia] cria uma barreira alfandegária de facto entre a província britânica, que ainda beneficia do mercado único europeu, e a ilha da Grã-Bretanha, o que interrompe o abastecimento do território e semeia forte insatisfação na comunidade unionista que defende a permanência no Reino Unido.

Após ter ameaçado suspender unilateralmente o tratado, criando a possibilidade de invocar o artigo 16.º, Londres, pela voz de Frost, advertiu nesta quarta-feira que a actual situação “a isso justifica”, admitindo, porém, não ser actualmente “a melhor altura”.

Como contrapartida, Frost propõe uma renegociação para se chegar a “um novo equilíbrio”. “Não podemos simplesmente continuar assim”, insistiu ao discursar na Câmara dos Lordes, em que apresentou as exigências britânicas.

“Estas propostas vão exigir uma mudança significativa no protocolo da Irlanda do Norte”, razão pela qual disse acreditar que é necessário “chegar rapidamente a um acordo sobre uma moratória”.

Do lado europeu, Sefcovic lembrou que o acordo sobre estas disposições da Irlanda do Norte tinha como objectivo proteger o acordo da Sexta-Feira Santa “na sua totalidade”, uma alusão ao tratado que em 1998 permitiu assinar a paz entre todas as forças políticas na Irlanda do Norte. 

“Trata-se de manter a paz e a estabilidade na Irlanda do Norte, bem como de evitar uma fronteira dura para a ilha da Irlanda, ao mesmo tempo que preserva a integridade do mercado único da UE”, sublinhou.

Esta quarta-feira, numa declaração no Parlamento britânico, o ministro para a Irlanda do Norte, Brandon Lewis, defendeu uma reformulação do protocolo para facilitar a circulação de mercadorias e para deixar de estar sujeito ao Tribunal de Justiça europeu. 

Lewis defendeu um “novo equilíbrio” que simplifique a movimentação de bens do resto Reino Unido para a província britânica, “enquanto garante que os controlos são aplicados a bens destinados à UE”. 

O Reino Unido quer também “normalizar a gestão do protocolo”, para que deixe de estar sujeita à supervisão das instituições europeias. 

Lewis disse que o Governo está disposto a ceder na partilha de dados e introduzir sanções contra potenciais infractores, mas que as soluções propostas são “consistentes com uma fronteira aberta, sem infra-estrutura ou controlos, entre a Irlanda do Norte e a Irlanda”.

Sobre a potencial activação do artigo 16.º do Acordo de Saída, que pode ser invocado quando for considerado que o Protocolo está a causar “dificuldades económicas, sociais ou ambientais”, Lewis deixou esta saída em aberto.

“É claro que existem circunstâncias para justificar o uso do artigo 16.º. No entanto, concluímos que não é oportuno fazê-lo”, afirmou, dando prioridade a negociações com Bruxelas. 

O Protocolo da Irlanda do Norte, acordado pelo Reino Unido e pela UE como parte das negociações do “Brexit” em 2019, foi desenhado para evitar uma fronteira física na ilha da Irlanda, respeitando o compromisso de “fronteira aberta” previsto nos acordos de paz de 1998. 

No entanto, criou a uma fronteira económica no mar da Irlanda, porque a Irlanda do Norte continua a seguir as regras comerciais da UE, em particular para produtos alimentares de origem animal e plantas. 

Os controlos à entrada da Irlanda do Norte foram impostos de forma a proteger o mercado interno europeu devido ao risco de transporte sem controlo de bens para a Irlanda.