Governo britânico apresenta plano de acção para a Irlanda do Norte até dia 22

David Frost, secretário de Estado para os Assuntos Europeus, diz que “todas as opções estão em cima da mesa”. Em Junho, Boris Johnson afirmou que não hesitará em suspender o acordo do Brexit.

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Manifestantes lealistas protestam contra o protocolo da Irlanda do Norte em Belfast JASON CAIRNDUFF/Reuters

O Governo britânico vai apresentar um plano para responder às divergências com a União Europeia sobre a Irlanda do Norte antes de 22 de Julho, reiterando que “todas as opções estão em cima da mesa”, anunciou esta quinta-feira o secretário de Estado para os Assuntos Europeus, David Frost. 

“Todas as opções estão em cima da mesa. Preferimos avançar com um acordo, se pudermos, e penso que ainda é uma possibilidade em aberto, mas é urgente e é por isso que vamos apresentar a nossa abordagem na próxima semana ou na semana a seguir, antes das férias parlamentares do Verão, sobre a forma como vamos proceder”, adiantou Frost, numa conferência do instituto Policy Exchange. 

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, garantiu em Junho que “não hesitará” em invocar o artigo 16.º e suspender o acordo do Brexit se a União Europeia (UE) não mostrar flexibilidade e aceitar aplicá-lo de forma “sensata”.

 O artigo 16.º do Protocolo da Irlanda do Acordo de Saída do Reino Unido permite a sua suspensão caso a sua aplicação “origine graves dificuldades económicas, sociais ou ambientais”.

No mesmo evento desta quinta-feira, o ministro para a Irlanda do Norte, Brandon Lewis, defendeu a necessidade de “soluções a longo prazo” e acusou a UE de estar a ser “intransigente” na forma como está a interpretar o Protocolo. 

Desde que o Reino Unido deixou formalmente a UE, em 1 de Janeiro, as relações entre Bruxelas e Londres têm sido tensas, em particular no que se refere à implementação do protocolo da Irlanda.

De acordo com este documento, as regras do mercado único e da união aduaneira comunitária continuam a ser aplicadas na província britânica, pelo que as mercadorias que transitam do resto do Reino Unido estão sujeitas a controlos europeus, que são realizadas, no entanto, pelas autoridades britânicas.

O protocolo foi a solução encontrada para evitar uma fronteira física com a República da Irlanda, membro da UE, de forma a cumprir os acordos de paz de 1998 que colocaram fim a um conflito sectário violento na região.

Em Março, o Reino Unido adiou unilateralmente para Outubro alguns dos controlos aduaneiros que tinha concordado efectuar entre a Irlanda do Norte e a ilha da Grã-Bretanha (onde estão a Inglaterra, Escócia e País de Gales), razão pela qual a Comissão Europeia iniciou um processo de infracção que pode acabar perante o Tribunal de Justiça da UE.

No final de Junho, ambos decidiram estender por três meses, até 30 de Setembro, o período de carência no controlo aos produtos de carne refrigerada da Grã-Bretanha, porque as regras do mercado único europeu não permitem a entrada deste tipo de produtos.

Estas alterações já estão a ter impacto, referiu Brandon Lewis, em termos de desvio do comércio e alterações das cadeias de abastecimento de este-oeste (entre a Irlanda do Norte e resto do Reino Unido) para norte-sul (entre Irlanda do Norte e República da Irlanda). 

“O que estamos a tentar fazer é resolver problemas causados pela forma como [o Protocolo] está a funcionar, perturbando a vida das pessoas, desviando comércio, protegendo o mercado interno britânico e ao mesmo tempo respeitar o mercado único europeu”, argumentou. 

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