Durante dois meses, o PS manteve as Grandes Opções para 2021-2025 na gaveta da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), sem que se fizesse qualquer discussão sobre o diploma, deixando esgotar o prazo de 60 dias do requerimento com que baixara a proposta de lei da generalidade para a especialidade sem votação. Agora, mesmo sem ter mexido numa vírgula do documento (que estava destinado ao chumbo), o PS veio pedir a prorrogação do prazo para a apreciação na comissão por mais 60 dias.

Na prática, isso faz com que o diploma se arrisque a ficar na COF até a Assembleia da República receber a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, que tem que ser entregue até dia 10 de Outubro, de acordo com as novas regras. Os primeiros 60 dias terminavam nesta terça-feira, dia 29. O novo prazo irá suspender-se com o fim dos trabalhos parlamentares, no final de Julho, e será retomado em meados de Setembro na reabertura do Parlamento (que, no entanto, voltará a suspender a actividade durante pelo menos a segunda semana da campanha eleitoral para as autárquicas).

Este arrastar de prazos viola a própria Lei de Enquadramento Orçamental que estipula que a Assembleia da República aprova a lei das Grandes Opções no prazo de 30 dias a contar da data da sua apresentação (cujo limite é o dia 15 de Abril). Neste caso devia ter sido até 15 de Maio. Não há, no entanto, qualquer sanção por se falhar este prazo. As Grande Opções que acompanharam o orçamento deste ano projectaram o cenário até 2023, mas foram feitas ainda sem as consequências de um segundo ano de pandemia.

Com o primeiro pedido de baixa sem votação, o PS contornava o chumbo certo do documento, uma vez que fora alvo de críticas de todos os outros partidos. Mesmo o PCP — cuja abstenção no orçamento para este ano e na Lei das Grandes Opções para 2021-23, que antecedeu esta em discussão, permitiu a sua aprovação — assumiu que não aceitaria os cenários e as limitações que a proposta do Governo impunha porque condicionava já a discussão do orçamento do próximo ano e estava preparado para votar contra. Desta vez não terá sequer havido conversas entre os socialistas e os restantes partidos e a justificação para o pedido estará apenas na inércia do PS.

No debate em plenário, o ministro do Planeamento Nelson Souza admitiu dialogar com a oposição para “melhorar” o documento, e o deputado João Paulo Correia, vice-presidente da bancada socialista, argumentou que, sendo um “instrumento relevante e complexo”, fazia sentido as Grandes Opções baixarem sem votação à comissão sem votação para “prolongar o debate para a especialidade”. Mas a discussão ficou, entretanto, por fazer. Nestes três meses, a única movimentação de que há registo foi a entrada dos pareceres pedidos aos governos regionais dos Açores e da Madeira e à Assembleia Legislativa dos Açores.