A Segurança Social recebeu 171 mil pedidos de apoio por parte de trabalhadores que enfrentaram quebras de rendimento em Março na sequência da paragem da actividade por causa da pandemia, mostram os dados mais recentes divulgados pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, actualizados com data de sexta-feira.

A maior parte dos requerimentos refere-se ao apoio à redução da actividade, que se aplicava em Março aos trabalhadores então obrigados a suspender a actividade ou a encerrar os estabelecimentos por ordem do Governo.

A Segurança Social recebeu 122,9 mil pedidos, dos quais 93,9 mil foram de trabalhadores independentes e 29 mil de gerentes de empresas ou membros dos órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas com funções de direcção. O número diminuiu em cerca de 12 mil face a Fevereiro.

Ao mesmo tempo, a Segurança Social recebeu 39,2 mil pedidos referentes ao Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT), instrumento que o Governo criou no Orçamento do Estado deste ano, antes de decidir relançar o apoio original quando a crise epidemiológica se agravou no início de 2021.

A Segurança Social registou ainda cerca de 8000 requerimentos do apoio chamado “medida extraordinária de incentivo à actividade profissional”, para quem a tenha iniciado há menos de um ano, ou esteja isento de contribuições ou ainda não tenha o número de descontos suficientes para beneficiar do primeiro apoio à redução da actividade. Os serviços receberam também 744 pedidos de acesso a outra medida, chamada “enquadramento de situações de desprotecção social”, destinado a quem declarasse o início ou reinício da actividade independente junto da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Nas informações publicadas no site do gabinete de estratégia, o ministério não indica quantos apoios foram processados. Os pagamentos ocorreram no final de Abril. Haverá casos em que o mesmo trabalhador solicitou os dois apoios, mas, como as medidas não são cumuláveis, a Segurança Social só atribuirá um, o de valor mais alto.

O AERT foi desenhado para aplacar as quebras de rendimento superiores a 40%, independentemente de a pessoa estar ou não sujeita ao dever de encerramento. Além dos trabalhadores independentes, gerentes das micro e pequenas empresas, membros de órgãos estatutários, trabalhadores do serviço doméstico e trabalhadores em situação de desprotecção económica e social, o apoio abarca quem ficou no desemprego sem acesso à prestação ou quem terminou o acesso ao subsídio social de desemprego este ano ou no final de 2020.

Ainda relativamente a Março, também diminuiu o número de pedidos de apoio à família, pago aos trabalhadores que puderam ficar em casa a tomar conta dos filhos por causa do encerramento dos estabelecimentos de ensino. As creches, jardins-de-infância e escolas do primeiro ciclo reabriram a 15 de Março e, nesse mês, a Segurança Social recebeu 89,3 mil pedidos, menos 14 mil do que em Fevereiro.

Deste total, 83,5 mil são de trabalhadores por conta de outrem, 4,9 mil de trabalhadores independentes e cerca de 900 são trabalhadores do serviço doméstico.