O Presidente em exercício da CPLP, Jorge Carlos Fonseca, disse esperar uma solução na Guiné-Bissau que apure quem foi realmente eleito Presidente da República e possa exercer as suas funções de acordo com as leis do país.

“O que gostaríamos de ver na Guiné-Bissau, e não é nada fácil neste momento, é que a solução que fosse encontrada se traduzisse neste facto: apurar-se de facto quem foi eleito Presidente da República e a pessoa exercer essas funções por um processo legitimado de acordo com a Constituição e as leis da Guiné-Bissau”, disse o Presidente de Cabo Verde, país que exerce neste momento a presidência rotativa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Em conferência de imprensa na cidade da Praia, Jorge Carlos Fonseca sublinhou que a situação neste momento – em que o candidato declarado vencedor pela Comissão Nacional de Eleições, Umaro Sissoco Embaló, assumiu o poder, transmitido pelo Presidente cessante, e com apoio dos militares, nomeou um governo não reconhecido – é objecto de conflito. A vitória de Embaló não é reconhecida pelo Supremo Tribunal de Justiça, que tem competências de tribunal eleitoral.

O Governo de Nuno Nabiam, empossado por Emabló, começou a desmontar o dispositivo da Ecomib, a força de interposição da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), cujo mandato termina a 30 de Março, mandando acantonar os soldados – que entre outros mandatos, fazia a guarda do primeiro-ministro do PAIGC Aristides Gomes. Embaló fez também saber que uma missão de alto nível da CEDEAO não seria bem-vinda em Bissau.

Esta tomada do poder sem consenso dos outros actores políticos tem muitas características de um golpe de Estado. O chefe da diplomacia da União Europeia (UE), Josep Borrell, frisou em comunicado esta semana que “o processo eleitoral na Guiné-Bissau ainda não foi concluído e todas as partes devem respeitar o quadro legal e constitucional para resolver a crise pós-eleitoral”.

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, questionado pelo PÚBLICO sobre os acontecimentos na Guiné-Bissau, respondeu através do porta-voz adjunto, Farhan Haq, dizendo que “encoraja a CEDEAO a intensificar o seu envolvimento na Guiné-Bissau para facilitar uma resolução rápida para a controvérsia eleitoral e pôr um ponto final na crise”.

O Presidente cabo-verdiano e presidente em exercício da CPLP reconhece que a situação “é muito complexa”, tem suscitado posições diferenciadas dos atores políticos no país, mas também dos observadores e das organizações internacionais. Por isso, tem evitado fazer declarações sobre o que se passa na Guiné-Bissau, tanto como chefe de Estado de Cabo Verde, como enquanto líder da CPLP. “Para não complicar.” Diz que prefere “só intervir se puder ajudar clarificar a situação.”

“Como há um clima de tensão política e social na Guiné-Bissau, há uma situação de desavença entre os actores políticos, às vezes uma declaração, mesmo que bem-intencionada, pode suscitar interpretações e especulações, que às vezes não correspondem à realidade dos factos”, explicou.

“Esperamos ou gostaríamos é que qualquer iniciativa neste momento propiciasse que as instituições na Guiné-Bissau pudessem acertar o passo e chegar a uma solução consensual, se possível, que é saber, face ao processo eleitoral, quem foi eleito e que a pessoa eleita tome posse de acordo com as regras constitucionais e legais vigentes no país”, completou.

Por outro lado, o responsável comunitário referiu que, além do papel das várias instituições como a CPLP, CEDEAO, Nações Unidas ou União Africana, também os guineenses devem trabalhar para que se encontre uma solução. “Há uma responsabilidade dos guineenses, da sociedade guineense e das suas instituições e dos seus responsáveis políticos. Há coisas que não podem ser feitas, delegadas para as organizações”, enfatizou.

Apesar do contencioso eleitoral na Guiné-Bissau, como Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca recebeu Sissoco Embaló, na cidade da Praia, em janeiro, quando este se apresentava na qualidade de Presidente eleito.