O Spotify apresentou uma queixa junto da Comissão Europeia contra a Apple, acusando esta empresa de práticas anticoncorrenciais. Numa critica que não é inédita, o serviço de música queixa-se das regras da loja de aplicações da Apple.

O Spotify diz ter de escolher entre usar o serviço de pagamentos da Apple e entregar 30% do valor das assinaturas feitas pelos utilizadores, ou abdicar desse sistema e ter de enfrentar limitações no contacto com clientes e dificuldades nas actualizações das aplicações.

 “A Apple é simultaneamente dona da plataforma iOS [o sistema operativo do iPhone e do iPad] e da App Store – e um concorrente de serviços como o Spotify. Mas, no caso da Apple, continuam a dar constantemente a eles próprios uma vantagem injusta”, argumentou o fundador e presidente do serviço de música, Daniel Ek, num texto publicado nesta quarta-feira no blogue da empresa. 

O PÚBLICO contactou a Apple, que não respondeu até à hora de publicação deste artigo. A empresa também não tinha feito declarações sobre o assunto. A Comissão Europeia confirmou à imprensa ter recebido a queixa.

O Spotify é uma empresa sueca que foi decisiva a popularizar o conceito de música em streaming, anos após a Apple ter lançado um sistema de compra de canções individuais no iTunes, inaugurando então um novo modelo de negócio para o sector musical. Os serviços de streaming acabaram por tornar-se a maior fonte de receitas para o sector musical.

Os utilizadores podem ouvir música gratuitamente, caso estejam dispostos a ouvir também anúncios publicitários. Em alternativa, podem pagar uma mensalidade pelo serviço sem publicidade. O serviço concorre directamente com o Apple Music, o serviço de streaming da Apple. 

“Não estamos à procura de tratamento especial. Queremos simplesmente o mesmo tratamento que vários outras aplicações na App Store, como a Uber ou a Deliveroo [um serviço de entrega de comida], que não estão sujeitos ao imposto da Apple e por isso não têm as mesmas restrições”, afirmou Ek.

A Apple disponibiliza um sistema de pagamentos que é a única opção para as empresas que queiram permitir aos seus utilizadores fazerem compras dentro das aplicações. Estas compras incluem assinaturas de serviços ou compras de conteúdos digitais. No caso das aplicações que forneçam conteúdos digitais – como jogos, artigos ou música – a Apple fica com 30% das receitas. É um sistema semelhante ao da Play Store, a loja de aplicações para Android do Google. 

Esta divisão de receitas tem gerado queixas ao longo dos anos, levando algumas empresas a tentarem contornar o sistema da Apple. Para isso, têm de levar os utilizadores a fazer a compra fora da aplicação – por exemplo, numa página de pagamento num site. Mas as regras da Apple dificultam este processo, uma vez que as aplicações não podem encaminhar directamente os utilizadores para aquele tipo de páginas através de botões ou links.

“Se escolhermos não usar o sistema de pagamentos da Apple, evitando a cobrança, a Apple aplica uma série de restrições técnicas e limitadores da experiência ao Spotify”, acusou Ek. “Por exemplo, limitam a nossa comunicação com os clientes – incluindo os nossos contactos fora da aplicação. Em alguns casos, nem podemos enviar emails aos nossos clientes que usam a Apple. A Apple também bloqueia por rotina as nossas actualizações que melhoram a experiência. Ao longo do tempo, isto inclui deixar o Spotify e outros concorrentes da Apple de fora de serviços como a Siri, o HomePod e o Apple Watch.”

As queixas por questões de concorrência apresentadas junto da Comissão Europeia, que é o regulador no mercado da união, tendem a dar origem a processos demorados.

Mas a Comissão tem também mostrado, ao longo de vários anos, ter mão pesada com as multinacionais americanas que infringem as regras de concorrência. No ano passado, aplicou uma multa de 4340 milhões de euros ao Google por causa de questões relacionadas com o Android. A empresa recorreu.