O Governo português vai divulgar este mês um plano de contingência no caso de um "Brexit" sem acordo e pretende assegurar a concertação de posições com o novo Governo do Brasil, referiu nesta quinta-feira o ministro dos Negócios Estrangeiros.

"Temos trabalhado no plano de preparação para o 'Brexit', que tem uma componente no caso de uma saída ordenada do Reino Unido com acordo, e tem uma componente de contingência, se a saída for feita sem acordo, absolutamente indesejável do nosso ponto de vista", disse Augusto Santos Silva, à margem da sessão inaugural do seminário diplomático 2019, que decorre nesta quinta e sexta-feira em Lisboa.

O ministro português recordou nas declarações aos jornalistas que a Comissão Europeia já divulgou em Dezembro um plano de contingência com as medidas que devem ser adoptadas a nível europeu, em particular nas áreas de circulação de pessoas, transportes e serviços financeiros básicos. "Essas medidas já foram decididas, a sua lógica é prolongar unilateralmente o statu quo actual durante mais uns meses", assinalou, quando o parlamento britânico se prepara para discutir e votar o acordo do "Brexit" negociado entre Londres e a União Europeia (UE), e com a possibilidade de uma rejeição do texto e uma eventual saída desordenada em 29 de Março.

"Há uma componente nacional que está a ser preparada pelo Governo português e que tornará público em Janeiro", confirmou Augusto Santos Silva. "Se essa votação chumbar o acordo, Portugal tornará imediatamente público o seu plano de contingência para o cenário de saída sem acordo; ou se o processo britânico se arrastar, teremos de tomar público o nosso plano de contingência. Diria que no mês de Janeiro o plano de contingência nacional será também público", acrescentou, incluindo no caso de um eventual e novo adiamento da decisão britânica.

Augusto Santos Silva revelou ainda que já foi preparada uma campanha entre o Ministério da Administração Interna e o Ministério dos Negócios Estrangeiros dirigida aos cidadãos britânicos residentes em Portugal e destinada a "salvaguardar" os seus direitos no pós-"Brexit". "Se a sua situação em Portugal já estiver regularizada, se tiverem autorizações permanentes de residência, não precisam de fazer nada. Se estiverem a residir em Portugal, mas ainda não tiverem comunicado a residência às autoridades municipais, devem fazê-lo. De uma maneira, se houver acordo, e de uma outra maneira se não houver acordo. Temos uma campanha própria e pronta para esses dois cenários".

Saída a 29 de Março

O chefe da diplomacia portuguesa sustentou ainda que os 27 Estados-membros da UE se contiveram "durante muito tempo" na publicação dos seus planos de contingência, em caso de não acordo - "apenas para não criar a ideia de que já estávamos a dar por adquirido que o esforço do Governo britânico em negociar connosco tinha sido em vão", justificou. No entanto, e com a aproximação do dia 29 de Março, a data para o abandono definitivo do Reino Unido, é preciso divulgá-lo, disse.

O ministro dos Negócios Estrangeiros recordou ainda que Portugal, logo após o referendo britânico de Junho de 2016 que ditou a saída da UE, activou de imediato "o processo para obter todas as garantias para os portugueses que residem no Reino Unido", que foram "garantidas" num processo que "está a decorrer normalmente".

Nas suas declarações, Augusto Santos Silva também abordou o tema das migrações, para enfatizar a necessidade de uma "resposta comum e global da UE", quando as rotas migratórias do Mediterrâneo se têm deslocado ultimamente para a região ocidental, em particular a Espanha. "Enquanto a resposta europeia não for concluída, temos trabalhado no plano bilateral, designadamente com a Alemanha. Portugal é um país que oferece sistematicamente mais do que aquilo que lhe cabe pelas quotas decididas a nível europeu em matéria de capacidade de acolhimento e integração de refugiados e migrantes", sustentou.

Após elogiar a aprovação na Assembleia Geral das Nações Unidas do Pacto Global das Migrações em 19 de Dezembro, que deverá ser "celeremente definida e aprovada", o chefe da diplomacia defendeu ainda que "os migrantes e as migrações não são um problema", mas admitiu que "podem ter peso no comportamento eleitoral das pessoas".

E precisou: "É preciso distinguir com clareza o que são refugiados e o que são migrantes. O acolhimento dos refugiados é uma obrigação moral e legal, a política das migrações tem uma parte nacional, os Estados são soberanos, a nossa política nacional de migrações é bastante aberta porque precisamos de migrantes".

Numa referência a Portugal, referiu-se a um "saldo migratório positivo" registado em 2018. "Pela primeira vez desde há muitos anos, o saldo migratório em Portugal foi positivo, saíram menos portugueses do que o número de estrangeiros que vieram trabalhar e residir para Portugal, e isso pareceu-nos um resultado muito benéfico, para a demografia e a economia e a sociedade portuguesa".

Governo quer próxima cimeira bilateral com o Brasil em Portugal

O ministro dos Negócios Estrangeiros manifestou também a intenção da política externa portuguesa de trabalhar com o novo poder em Brasília e exprimiu o desejo de que a próxima cimeira bilateral anual se realize em Portugal.

“No ano passado, devido ao calendário eleitoral brasileiro, achou-se que não fazia sentido fazer uma cimeira antes das eleições presidenciais. A próxima cimeira já será com o Presidente Jair Bolsonaro. O Presidente da República convidou o Presidente Bolsonaro para visitar Portugal, trabalharemos na diplomacia para que as duas ocasiões se aproximem", disse Augusto Santos Silva aos jornalistas .

O objectivo, explicou, é que a visita do Presidente Bolsonaro como convidado do Presidente português coincida com a cimeira Portugal-Brasil, ao nível dos chefes do executivo, e que juntará o chefe de Estado do Brasil e o primeiro-ministro português.

Sobre a relação bilateral entre Portugal e o Brasil, o chefe da diplomacia mostrou-se confiante de que as boas relações continuarão com o novo Presidente brasileiro. “Temos uma agenda comum, uma concertação habitual de posições no espaço internacional, e nada me faz pensar que essa agenda em comum e essa concertação de posições possam estar em risco”, disse.

O ministro português definiu o Brasil como “um país irmão muitíssimo próximo de Portugal”, garantiu que será respeitada “a escolha dos cidadãos brasileiros, como eles respeitam” as dos portugueses. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deslocou-se esta semana ao Brasil, onde assistiu à posse do Presidente, Jair Bolsonaro, e manteve um breve encontro bilateral.