Portugal será um dos países poupados aos cortes orçamentais no chamado primeiro pilar da Política Agrícola Comum (PAC), correspondente às ajudas directas à produção, mas não escapará a uma redução de 15% nos montantes que Bruxelas prevê transferir para o desenvolvimento rural do país no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual 2021/27.

De acordo com a proposta legislativa que a Comissão Europeia vai apresentar esta sexta-feira, Portugal deverá manter o actual envelope financeiro de quatro mil milhões de euros de pagamentos directos aos agricultores. Aliás, em comparação com o quadro em vigor, o montante atribuído para as ajudas directas até sofre um ligeiro aumento de 0,4%, para um total de 4,2 mil milhões de euros. Porém, no que diz respeito ao segundo pilar da PAC, que sustenta os programas de desenvolvimento rural, as verbas atribuídas a Portugal sofrem um corte de 15,3% para 3,45 mil milhões de euros.

Na proposta para o próximo quadro financeiro plurianual, a parcela da PAC, que é uma das políticas tradicionais da União Europeia e absorve cerca de 40% do orçamento comunitário, ascende aos 365 mil milhões de euros. Tal como a aconteceu com a política de coesão, também o financiamento global da PAC cai no próximo quadro plurianual: com novas prioridades políticas que exigem recursos consideráveis, Bruxelas teve de reajustar os orçamentos das políticas tradicionais para acomodar a perda de receitas após o “Brexit”.

Segundo o PÚBLICO apurou, uma das novidades da próxima PAC, a título de compensação pela redução do orçamento, tem a ver com a possibilidade de os Estados membros levarem a cabo transferências de verbas entre o primeiro e segundo pilar, até 15% do envelope total.  

Além disso, os beneficiários dos programas de desenvolvimento rural poderão candidatar-se às verbas do futuro programa Horizonte Europa, que vai disponibilizar 10 mil milhões de euros para projectos de investigação ou inovação nas áreas da agricultura, desenvolvimento rural, alimentação e bioeconomia.

Em termos de ajudas directas à produção, a proposta prevê que as explorações agrícolas de pequena e média dimensão possam beneficiar de um aumento do valor pago por hectare, ao mesmo tempo que estabelece um tecto máximo de 100 mil euros para os pagamentos por propriedade.