Os dois juízes do Tribunal da Relação de Lisboa, Rui Rangel e Fátima Galante, que foram constituídos arguidos na terça-feira no âmbito de um caso que envolve suspeitas de corrupção, devem ser suspensos nos próximos dias. Segundo informações que o PÚBLICO recolheu, os elementos remetidos pelo Ministério Público e que são essenciais para que a decisão do Conselho Superior da Magistratura seja tomada devem chegar nesta sexta-feira ao órgão disciplinar dos juízes, possibilitando que a suspensão dos juízes avance mesmo antes da reunião do plenário daquele órgão, agendada para a próxima terça-feira.

Apesar das casas e gabinetes de Rui Rangel e da sua mulher Fátima Galante, de quem está separado de facto há mais de uma década e meia, terem sido alvo de buscas na passada terça-feira, os magistrados ainda se mantêm em funções.

Aliás, ontem poder-se-ia ter dado o caricato do juiz Rui Rangel comparecer às várias sessões de trabalho que tinha marcadas com colegas no Tribunal da Relação de Lisboa, onde ainda trabalha. O magistrado acabou, contudo, por faltar, não tendo o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa esclarecido se tinha sido apresentado qualquer justificação formal para a ausência, como um atestado médico.

A secretária do presidente da Relação de Lisboa distribuiu aos jornalistas que se encontravam à entrada do tribunal uma nota dando conta de que, por “razões de natureza pessoal”, o magistrado não iria comparecer. O comunicado foi entregue numa altura em que já era claro que Rui Rangel não iria trabalhar, e escassos minutos depois da chegada da PSP ao local. A polícia foi chamada pelos jornalistas devido ao facto de o presidente da Relação, Orlando Nascimento, se ter recusado a deixar entrar a comunicação social nas partes do recinto que não estão vedadas ao público, nomeadamente o espaço onde estão afixadas as tabelas relativas às decisões judiciais. Os jornalistas podiam perturbar os trabalhos que estavam a decorrer em várias salas do edifício da Rua do Arsenal, alegou Orlando Nascimento.

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Mário Morgado, insistiu, em declarações ao PÚBLICO, que não era possível ao órgão de disciplina dos juízes tomar uma decisão mais cedo, já que ainda se aguarda que o Ministério Público remeta elementos com os factos que são imputados aos magistrados envolvidos, os crimes em causa e os elementos de prova que sustentam aquelas imputações.

Em final de 2016, o Conselho Superior da Magistratura já abrira um inquérito a Rui Rangel na sequência das notícias do Correio da Manhã que davam conta que o juiz estava a ser investigado. Essa investigação, que nasceu de uma outra em que o arguido central é o empresário José Veiga, foi aberta depois de numa busca realizada ao escritório de um advogado que era amigo de longa data do juiz terem sido apreendidos elementos comprometedores para o magistrado, nomeadamente, inúmeros talões de depósitos em dinheiro feitos na conta de Rangel. “Não se pode decretar a suspensão de alguém com base em notícias de jornal. É preciso haver factos concretos”, argumenta Mário Morgado.

Acontece que na mega-operação levada a cabo na passada terça-feira foram realizadas 33 buscas, na Grande Lisboa e no Algarve, tendo nos últimos dias os investigadores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária um enorme trabalho, em conjunto com os procuradores que dirigem o inquérito, para compilar e organizar todos os elementos recolhidos. O objectivo prioritário é organizar a prova para que os cinco detidos deste caso sejam confrontados com a mesma durante os interrogatórios judiciais que se iniciaram anteontem no Supremo Tribunal de Justiça.

Só depois é que os procuradores tiveram tempo para seleccionar a prova que iriam remeter ao Conselho Superior da Magistratura. Apesar de ser um órgão colegial, nada impede o vice-presidente daquele órgão, o responsável executivo pelo mesmo, de decidir a suspensão dos dois juízes antes ainda do plenário marcado para a próxima terça-feira.

Isso mesmo assumiu Mário Morgado ao PÚBLICO, sublinhando, no entanto, que estava a falar em geral e não no caso em concreto. “Sempre que ao conhecimento do vice-presidente chegam factos que impõem decisões urgentes, elas são tomadas sem esperar pelo plenário”, garantiu Morgado. Nestes casos, as decisões são depois levadas ao plenário, que decide se as ratifica ou não. Em casos melindrosos como este, o normal é o vice-presidente falar telefonicamente com os perto de dezena e meia de conselheiros que fazem parte do órgão, garantindo assim previamente que a medida é aprovada.

Apesar da pressão mediática para decidir a suspensão temporária dos dois juízes, o vice-presidente poderá optar por esperar até terça-feira, uma vez que não está agendada mais qualquer sessão de trabalho dos dois juízes-desembargadores, o que significa que até lá nem Rangel nem Galante devem ser chamados a decidir nenhum processo em concreto. O advogado e conselheiro João Rodrigues não vê razões para precipitações. “A seu tempo as decisões que tiverem que ser tomadas serão tomadas”, defende, não vendo razões para o facto de os juízes se manterem em funções criar nos cidadãos uma desconfiança no sistema de justiça.    

Ontem soube-se que afinal são 13, e não 12, os arguidos da Operação Lex. Não porque tenha sido constituído mais nenhum arguido, mas por aparente erro de contabilidade das autoridades judiciais, que anunciaram haver 12 pessoas notificadas desta condição quando afinal eram já 13. O 13.º arguido chama-se Nuno Proença.

Ontem também começaram a ser interrogados no Supremo Tribunal de Justiça os cinco arguidos que se encontram detidos preventivamente, devendo os interrogatórios terminar hoje. Rui Rangel e Fátima Galante só serão ouvidos depois, previsivelmente dia 8 ou 9 deste mês.