O Parlamento aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, um pacote de 186 milhões de euros para apoios, combate, prevenção de incêndios e indemnizações pelas mortes e ferimentos graves nos fogos de Junho e Outubro deste ano.

No último dia da votação, artigo a artigo, do Orçamento do Estado para 2018 e das propostas de alteração, as bancadas parlamentares aprovaram, por unanimidade, a criação, no próximo ano, de uma dotação centralizada no Ministério das Finanças, no valor global de 186 milhões, 62 dos quais para aplicação em activos financeiros, destinada ao financiamento de indemnizações, apoios, prevenção e combate aos incêndios.

Nesta proposta, que previa ainda outras medidas, o PSD mudou o seu sentido de voto, opondo-se à criação da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais e do Laboratório Colaborativo - o que não bastou para travar a proposta, que foi aprovada com o voto favorável das restantes bancadas.

A unanimidade manteve-se num conjunto de outras medidas propostas pelo PS para resposta às zonas afectadas: o apoio de 100 milhões de euros do Iapmei – a agência para a competitividade e apoio às empresas –, a abertura de concursos no âmbito do Portugal 2020 com dotação até 80 milhões de euros para projetos geradores de emprego e ainda uma dotação de 35 milhões para a reposição de equipamentos públicos municipais.

Os deputados decidiram também que, no próximo ano, os proprietários privados têm até 15 de Março para limpar as áreas envolventes das casas isoladas, aldeias e estradas. Se isso não for feito, os municípios terão até ao final de Maio para proceder a essa limpeza, "devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais" - sendo que esta última questão teve o voto negativo do PCP. As coimas por ausência de limpeza serão "aumentadas para o dobro" no próximo ano.

Ainda nesta matéria foi aprovada uma proposta do Bloco de Esquerda para uma transferência extraordinária de 50 milhões para as autarquias para execução da chamada rede secundária de faixas de gestão de combustíveis, de onde são retirados os materiais inflamáveis que facilitam a propagação das chamas (nas redes viárias e ferroviárias, na linha de transporte de energia e nas envolventes dos aglomerados populacionais).

Foi aprovada ainda (com o voto contra do PSD e a abstenção do PCP) a concessão de empréstimos do Fundo de Apoio Municipal aos municípios afectados pelos incêndios para apoiar as famílias cujas habitações não permanentes tenham sido danificadas ou destruídas pelos incêndios de grandes dimensões, numa dotação limite de 10 milhões de euros.

As propostas restantes do Bloco de Esquerda sobre resposta e prevenção de incêndios foram rejeitadas: a criação de 210 novas equipas de sapadores florestais, a compensação extraordinária aos sapadores e uma reserva de 50 milhões para a constituição de Unidades de Gestão Florestal.

O Governo já tinha dito que o total de medidas de medidas de resposta, apoio, prevenção e combate aos incêndios em 2018 vai totalizar 650 milhões de euros, 230 dos quais com impacto no défice. Assim, prevê-se agora um défice de 1,1% do Produto Interno Bruto no conjunto do próximo ano, acima do 1% previsto anteriormente.