O défice público deste ano deverá ficar ligeiramente abaixo da meta traçada pelo Governo, mas para o próximo ano o Governo terá que tomar medidas além daquelas até agora assumidas se quiser atingir o resultado que projectou no Programa de Estabilidade entregue em Bruxelas.

Estas projecções são realizadas pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) que aponta para um défice de 1,4% durante este ano (melhor que os 1,5% previstos no orçamento) e, depois, para 2018, uma ligeira descida para 1,3%. Este valor fica acima do défice de 1% que é projectado no Programa de Estabilidade apresentado em Abril pelo Governo.

As projecções foram apresentadas nesta quinta-feira no documento “Finanças Públicas: Situação e Condicionantes”, em que a entidade liderada por Teodora Cardoso traça o quadro macroeconómico do país na caso de não alteração das políticas actualmente em vigor. Isto é, estima qual seria o comportamento da economia e das finanças públicas caso o Governo decidisse não fazer nada durante os próximos anos além das medidas já anunciadas.

Na prática, o que isto significa é que, de acordo com as contas do CFP, seria necessário tomar medidas com um efeito líquido positivo no saldo orçamental para cumprir as actuais metas.

O CFP prevê ainda reduções do défice estrutural em tornos dos 0,2 pontos percentuais do PIB tanto em 2017 como em 2018, um valor que fica abaixo daquilo que é exigido pelas regras europeias e é previsto pelo Governo.

No entanto, projecta uma tendência de redução da dívida pública que, até 2019, está em linha com os objectivos do Governo, atingindo nesse ano os 119,8% do PIB, quando em 2016 ficou ainda acima dos 130%.

Teodora Cardoso assinalou, na conferência de imprensa das projecções, que estes são resultados positivos. No entanto deixou diversos alertas em relação às políticas orçamentais que irão ser seguidas no futuro.

Salientando que a economia “tem demonstrado grande capacidade de reacção a programas de ajustamento”, a presidente do CFP falou do risco de surgir “a tentação de aumentarmos a despesa pública como uma forma necessária de fazermos crescer mais a economia”. “O risco é pensarmos que, uma vez passada a crise, podemos voltar às políticas que tínhamos antes, nomeadamente com um aumento da despesa pública e uma maior intervenção do Estado na definição do investimento”. Esse tipo de política, defende, conduz a “perda de competitividade da economia” e adia “o desejado ajustamento estrutural da economia”.

Teodora Cardoso diz que executar uma política orçamental com determinados constrangimentos não produz agora “um custo demasiado elevado” e que é preciso fazer mais do que apenas sair do Procedimento por Défice Excessivo. “Precisamos de fazer entrar no nosso esquema mental de política para as finanças públicas que existe uma condicionante orçamental e que esta condicionante não é só os 3%, temos de obedecer a regras mais exigentes de equilíbrio orçamental”.