A Oferta Pública de Venda (OPV) da TAP já foi aprovada oficialmente através de uma resolução do Conselho de Ministros, faltando agora a luz verde do regulador do mercado de capitais, a CMVM. Depois, a OPV terá a duração de 20 dias úteis, período durante o qual os trabalhadores poderão apresentar a intenção de compra das acções a que têm direito no âmbito da privatização da transportadora aérea.

De acordo com informações do Ministério do Planeamento e das Infra-estruturas, a OPV envolve a venda de 75 mil acções, ao valor de 10,38 por título, o que implica um desconto de 5% sobre o preço pago pelo consórcio privado Atlantic Gateway (de Humberto Pedrosa e David Neeleman).

De acordo com o que ficou estipulado, podem comprar acções todos os trabalhadores do grupo TAP (como os que trabalham na empresa de handling SPdH ou na Lojas Francas de Portugal, por exemplo), desde que tenham “ vínculo laboral superior a três anos”, o que abrange cerca de 10.000 funcionários.

Ao todo, a fatia da TAP destinada aos trabalhadores corresponde a 5% do capital social. Caso haja acções que fiquem por adquirir, estes terão de ser compradas pelo consórcio Atlantic Gateway, que as irá somar aos 45% da empresa que já detém. Os sindicatos da transportadora aérea, como o dos pilotos, têm sinalizado que vão mobilizar-se para que as acções fiquem nas mãos dos trabalhadores.

"Estamos à espera que [a OPV] seja um sucesso", afirmou o secretário de Estado das Infra-estruturas Guilherme W. d' Oliveira Martins, citado pela Lusa, precisando que "não há limites máximos por trabalhador" quanto à compra de ações.

A OPV surge após o processo de renegociação da dívida da empresa com bancos, e é um marco fundamental para finalizar o acordo assinado em Maio do ano passado, que permitiu ao Estado ficar com 50% do capital, tal como o parecer positivo do supervisor, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).

Após a conclusão da OPV, sublinha o Ministério do Planeamento em comunicado, o processo de reconfiguração accionista da TAP ficará finalizado.

No ano passado, a companhia aérea voltou aos lucros, com um resultado líquido positivo de 34 milhões de euros (no entanto, ainda não são conhecidos os resultados do grupo, e que incluem a unidade de manutenção do Brasil). De acordo com o que já anunciou a empresa, a recuperação foi sustentada por uma “redução expressiva dos custos operacionais”, que desceram 227 milhões (quando a quebra nas receitas foi de 156 milhões).