O processo de renegociação com todos bancos com os quais a TAP tem empréstimos foi concluído com sucesso esta semana, pelo que o Estado e o consórcio privado Atlantic Getway estão cada vez mais próximo de finalizar o acordo assinado em Maio de 2016, que reforçou a posição do Estado para 50% do capital.

Em causa está a renegociação de uma dívida que ascende aos 660 milhões de euros e que inclui um empréstimo contraído com caracter de urgência em Novembro de 2015, altura em que os problemas de tesouraria da transportadora aérea quase a impediam de processar salários. Ao que o PÚBLICO conseguiu apurar, a renegociação da dívida passou pelo prolongamento por cinco anos e a maturidade deste empréstimo de urgência – que deveria terminar em Novembro de 2017 -- foi alargada até Novembro de 2022. Um outro aspecto que esteve em discussão, e que havia sido acordado entre o Estado e o consórcio privado, passava pela descida de um ponto percentual da taxa de juro média de todos os empréstimos: de 4,75% para 3,75%.

A renegociação com os bancos deu-se em duas fases distintas. Em primeiro lugar foram abordados os três bancos que tinham um maior peso na dívida da TAP – CGD, Novo Banco e BCP - e essas negociações foram concluídas em Janeiro. Seguiu-se  então a negociação com outras cinco instituições financeiras com quem havia contratação de empréstimos  –Popular, BIC, Montepio, Santander, BIC  - e que agora terminou, abrindo caminho à posição de 50% do Estado português e à Oferta Pública de Venda (OPV) junto dos trabalhadores da TAP.

Recorde-se que o memorando de entendimento assinado com o consórcio Atlantic Gateway, que no modelo de privatização anterior ficava com 61% do capital, cabendo os outros 39% ao Estado, condiciona a recompra de acções “à verificação prévia de autorizações de terceiros e uma reestruturação financeira”.

Fonte do Ministério do Planeamento confirmou ao PÚBLICO a intenção de levar a Conselho de Ministro a resolução que permite avançar com a OPV nas próximas semanas, pelo que o processo deverá estar concluído em Abril. 

A adesão dos trabalhadores à OPV ditará com que posição ficam os privados na transportadora aérea. Caso os trabalhadores, que deverão contar com um desconto de 5% face ao que foi pago por Humberto Pedrosa e David Neelman, assegurem a totalidade das acções disponíveis, o consórcio Gateway fica com 45% do capital social, já que o Estado, através do Governo PS, conseguiu ficar com 50%. Neste caso, falta ainda a luz verde do supervisor, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), que já exigiu a uma clarificação das posições de Humberto Pedrosa e David Neeleman no consórcio após o primeiro acordo de compra e venda, na sequência da estratégia desenhada pelo anterior Governo (e que colocava o Estado como minoritário, para depois sair do capital da empresa). 

Até aqui, os sindicatos da transportadora aérea, como o dos pilotos, têm sinalizado que vão mobilizar-se para que as acções fiquem nas mãos dos trabalhadores e, com isso, terem uma palavra a dizer nos destinos da empresa. De acordo com a lei, as acções que não sejam adquiridas no âmbito da OPV têm de ser compradas pelo accionista privado.

Antes da OPV da TAP, no entanto, deve ficar concluída a privatização da CP Carga, faltando ainda concretizar a venda de acções aos trabalhadores. No entanto, a operação, que se vai realizar mais de um ano depois da venda à MSC, não deverá ter muita adesão. Aliás, tem sido essa a tendência das últimas OPV.