Já lá vai o tempo dos enormes “tijolos” de papel que eram as listas telefónicas e agora tudo se resume a bases de dados informáticas compiladas pelas mais diversas empresas de telemarketing. O PSD pretende que em vez das dezenas de bases de dados, por onde estão disseminados os dados dos consumidores, às quais não conseguem ter acesso e que são tantas vezes comercializadas, exista um único registo agregado num portal nacional sobre os consumidores aderentes à publicidade telefónica.

Esta é uma das propostas que serão debatidas nesta quarta-feira no Parlamento, classificada como Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que os sociais-democratas quiseram assinalar com um pacote de quatro diplomas e a que se juntaram o CDS e o PAN.

Para além deste portal nacional de consumidores aderentes a publicidade telefónica que seria controlado pela Direcção-Geral do Consumidor (onde já existe um registo deste género), o PSD apresenta outro projecto de lei que determina que os litígios de consumo “cujo valor não exceda um quarto da alçada dos tribunais de primeira instância”, ou seja, 1250 euros, possam ser resolvidos por arbitragem se o consumidor assim o entender. O objectivo é que o consumidor não fique numa posição de inferioridade em relação à empresa contra a qual está a litigar. Se a acção for superior aos 1250 euros já é obrigatória a constituição de advogado.

Nos dois projectos de resolução, o PSD recomenda ao Governo, entre outras medidas, que promova a criação de uma rede de centros de arbitragem de conflitos de consumo e que estude a possibilidade de o seu acesso ser gratuito para os consumidores, e que desenvolva diversas campanhas de promoção dos direitos destes.

O CDS preferiu concentrar a sua proposta na contratação de serviços à distância, na factura energética e dos combustíveis, misturando uma série de matérias no mesmo projecto de resolução. Recomenda ao Governo, entre outros pontos, o acompanhamento da contratação de serviços por telefone, a elaboração de um estudo sobre o consumo de energia para aquecimento e os contratos múltiplos (como da TV, telefone e internet), a aproximação do preço do gás de botija ao do gás natural, o fim do imposto extraordinário sobre os combustíveis.

Já o PAN – Pessoas-Animais-Natureza vai defender a introdução na lei da obrigatoriedade de todos os produtos de origem animal, em que o animal tenha sido alimentado com organismos geneticamente modificados (cereais, base de rações ou forragem, por exemplo), passarem a ter no rótulo “produto proveniente de animais alimentados com recurso a OGM” e contenham a descrição destes. Isto implica que tenha que ser identificada toda a cadeia alimentar, por exemplo, de uma vaca ou de um frango.