Na educação há 15% de precários, muitos há anos

Cerca de 15% dos trabalhadores da rede dependente do Ministério da Educação (ME) estavam a contrato a prazo em Setembro de 2016, segundo os dados constantes da última síntese estatística do emprego público. Na altura, de um total de 168.310 funcionários, 24.634 eram precários, um número que representa um acréscimo de 6177 por comparação à situação existente em 2015.

Segundo a Federação Nacional de Professores, estarão actualmente nas escolas mais de 20 mil docentes a contrato, que asseguram necessidades permanentes das escolas. Muitos deles estão nesta situação há mais de dez anos. Cerca de 3700 entrarão este ano no quadro por via de um processo de vinculação extraordinária e pela aplicação da directiva comunitária que impede a utilização abusiva de contratos a prazo. Apesar destas medidas, o ME insiste, no relatório sobre a precariedade no Estado, que por regra os docentes a prazo não visam responder a necessidades permanentes das escolas.

Quanto ao pessoal não docente, segundo os dados apresentados pelo ministério no levantamento sobre a precariedade no Estado, o número de precários estará agora nos cerca de 5000. Destes, 2950 estão com horários anuais. As estruturas afectas à UGT defendem que são necessários mais dois mil. As ligadas à CGTP sobem este limiar para quase 4000. Clara Viana

Faltam pelo menos 1600 profissionais nos tribunais

Todos concordam que o défice mais grave de profissionais na área da Justiça ocorre com os funcionários judiciais responsáveis por tramitar os processos nos tribunais. O presidente do Sindicato dos Funcionário Judiciais, Fernando Jorge, estima que faltam entre 1400 a 1500 oficiais de justiça, um número que deverá descer este ano, já que no mês passado foi aberto um concurso para admitir 400 funcionários, que devem chegar nos próximos meses aos tribunais.

No Ministério Público também existe carência de procuradores. O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, estima que faltam cerca de 200. O dirigente destaca que este ano foi aberto um concurso para 84 procuradores, o maior dos últimos anos, mas alerta que têm que continuar a ser abertas vagas para compensar as saídas por reforma, bem como o défice existente.

Há também uma falta preocupante de juízes nos tribunais administrativos e fiscais, que faz com que muitos processos se arrastem anos naquela jurisdição. A presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuela Paupério, fala num défice na ordem das “dezenas”. Mariana Oliveira

Solução abrange 16% dos bolseiros na Ciência

O relatório do Governo sobre precariedade no Estado identifica um total de 3662 bolseiros que trabalham nas instituições de ensino superior, centros de investigação e laboratórios. Esta contabilidade foi apurada em 30 de Junho, antes da entrada em vigor de um regime jurídico de estímulo à contratação de investigadores doutorados que está previsto abranger 3000 cientistas. As bolsas de investigação são pagas apenas durante 12 meses e não incluem direitos de protecção laboral em caso de doença, por exemplo. O Governo quer transformá-las em contratos de trabalho com o novo regime legal.

O diploma abrange, porém, apenas os bolseiros de pós-doutoramento, que totalizam 601 pessoas (16,4% dos bolseiros existentes). De fora ficam os bolseiros de doutoramento (2037 investigadores), bem como as bolsas de gestão de ciência e de técnico de investigação. A exclusão destes três tipos de bolsa motivou críticas dos sindicatos e é uma das justificações de PCP e BE para terem apresentado, no mês passado, propostas de alteração à lei aprovada em Agosto, que está neste momento em discussão no Parlamento. Samuel Silva

Faltam mais enfermeiros do que médicos

Tanto a Ordem dos Médicos como os sindicatos do sector dizem que não há falta de clínicos. Contrapõem que só faltam médicos no sector público, por terem saído para a reforma e para o privado. Ainda assim, há carências em algumas especialidades e em zonas do país menos atractivas. A contabilização oficial indica que faltam mais de 600 médicos de família. O próprio Governo estimou que nas especialidades hospitalares faltassem mais de 700 médicos, surgindo a medicina interna à cabeça. No caso dos enfermeiros, mesmo com as contratações recentes, os centros de saúde e hospitais precisariam de mais 30 mil profissionais para chegar à média da OCDE, indicam os dados da Ordem dos Enfermeiros e do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses. Já a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais estima que faltem 6000 funcionários auxiliares e administrativos no SNS.

O relatório do Governo identificou 429 avençados e 1169 tarefeiros nas unidades de saúde do Sector Empresarial do Estado. Há também 10.336 contratados a termo, muitos dos quais a termo incerto, que o Governo justifica com os atrasos nas contratações e necessidades temporárias por absentismo que acabam por prolongar-se no tempo. Romana Borja-Santos

Nas polícias faltam sobretudo efectivos

Os únicos precários que o Governo admite ter entre as forças de segurança são praticamente só os vigilantes florestais dos incêndios, 955 civis que trabalham nas torres de vigia entre Maio e Outubro. E as associações sindicais não o contestam. O problema é mesmo a falta de efectivos na PSP e GNR. Pelas contas da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, fazem falta mais dois mil polícias, que se juntariam aos quase 21 mil que já existem. O sindicato quer ainda um reforço substancial dos civis ao serviço da PSP. A Associação dos Profissionais da Guarda tem idêntica posição: fala num défice de cinco mil militares, num universo composto hoje em dia por 21 mil homens e cerca de um milhar de mulheres. O facto de o rácio agente de segurança por cidadão ser em Portugal superior ao de outros países não faz desarmar os dirigentes sindicais, que dizem — e nisso não são contrariados pela tutela — que existem demasiados polícias e guardas adstritos a tarefas não policiais. Ana Henriques