Contabilizadas que estão as situações de trabalhadores precários no Estado, que chegam quase aos 100 mil,  PCP e Bloco de Esquerda (BE) têm ainda algumas exigências. Os bloquistas querem que sejam incluídos nesta contagem os trabalhadores de empresas de trabalho temporário que exercem funções na administração pública central e local e no sector empresarial do Estado. E os comunistas exigem que todos estes trabalhadores identificados sejam integrados em Outubro, o prazo estipulado no orçamento para se iniciar o processo de vinculação dos precários.

No Parlamento, o deputado do BE José Soeiro disse aos jornalistas que esta relatório do Governo peca por deixar de fora a situação das empresas de trabalho temporário e os “falsos casos de outsourcing”, dando como exemplo o sector da enfermagem.

Agora, é tempo de, até ao final de Março, “fazer a verificação das necessidades permanentes que os trabalhadores precários estão a suprir no Estado” para perceber quais são, de facto, os que correspondem a postos de trabalho permanentes. “Não seria aceitável deixar qualquer caso de fora”, avisou José Soeiro.

O deputado bloquista salientou, porém, que este primeiro passo do relatório é importante porque “é um reconhecimento, por parte do Estado, de que há uma ligação laboral”. Questionado sobre se os timings definidos – com a integração dos precários a partir de Outubro, altura das autárquicas – não podem ser lidos como eleitoralismo, José Soeiro disse que isto “não é nenhum favor”, mas antes uma situação em que o Estado “reconhece aos trabalhadores o que é seu por direito”.

Até ao final do primeiro trimestre, o Governo e os partidos que o apoiam no Parlamento vão “desenhar um modelo de integração que não deixe de fora nenhum precário que esteja a desempenhar funções permanentes”. Isso poderá passar por concursos ou pela integração pura e simples dos trabalhadores que chegam ao fim dos seus contratos a termo, disse a deputada Rita Rato, vincando que a maior parte dos quase cem mil precários são precisamente contratos a termo, e que os sectores com mais casos são a educação e a saúde.

Por exemplo, há 1822 trabalhadores nas escolas cujos contratos a termo estão quase a findar – a resolução destes é simples: é só vinculá-los, afirmou a deputada comunista. Rita Rato realçou que este é o primeiro processo de integração de precários na administração pública em 20 anos e insistiu na ideia de que “a um posto de trabalho permanente tem que corresponder um vínculo efectivo”, quer se trate do sector privado ou do público.

A deputada defendeu a necessidade de o modelo de integração ter em conta a experiência de cada trabalhador no seu posto de trabalho e de que os precários sejam todos vinculados em Outubro. “A melhor homenagem é integrá-los o mais depressa possível”, respondeu quando questionada se o assunto não merecia uma cerimónia do Governo.

CDS quer respostas: “quantos, quando e como?”

Já o CDS, pela voz do deputado António Carlos Monteiro, veio criticar o atraso na divulgação do estudo – que devia estar pronto em Outubro do ano passado, como ficara definido nesse Orçamento do Estado – e o facto de não ter em conta a reforma do Estado que o Governo de António Costa disse querer fazer.

O centrista realçou que a questão dos precários é “séria” e admitiu que os vínculos precários na administração pública “são responsabilidade de todos os governos e não apenas de um”. E deixou três desafios à esquerda e ao Governo: questionou PCP e BE se “estão de acordo com os critérios e os números apresentados pelo Governo”, se “serão integrados todos os precários, em que prazo e de que forma”, e como é que o ministro das Finanças vai cumprir a regra de Bruxelas de só entrar um funcionário público se saírem dois dos quadros.

“Se estas perguntas não tiverem resposta clara, a conclusão é que todo este processo é uma encenação”, rematou António Carlos Monteiro recordando outra “encenação do PS para entreter os partidos à esquerda” desta sexta-feira de manhã no Parlamento, ao chumbar as propostas de integração dos professores feitas pelo BE e pelo PCP.