As pensões mínimas que foram actualizadas pelo anterior Governo não deverão ser abrangidas pelo aumento extra que o Executivo de António Costa se prepara para dar às pensões no próximo ano.

Numa versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017, o Governo prevê dar um aumento extraordinário de dez euros aos pensionistas que recebem até 628 euros (1,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais) para os compensar da “perda de poder de compra causada pela suspensão, no período entre 2011 e 2015, do regime de actualização das pensões”. Esse aumento será feito em Agosto.

Contudo, nem todos os que têm pensões até este valor serão abrangidos. Serão excluídos os pensionistas que viram as suas reformas actualizadas pelo anterior Governo. Ou seja, fica de fora quem está no primeiro escalão das pensões mínimas do regime geral (destinado a quem tem menos de 15 anos de descontos) e quem recebe pensão social ou pensão do regime agrícola.

As pessoas nesta situação apenas poderão contar com o aumento decorrente da fórmula de actualização prevista na lei, que dependerá da inflação e do crescimento da economia e terá efeitos a partir de Janeiro.

De acordo com a proposta a que o PÚBLICO teve acesso, são abrangidas pelo aumento de dez euros “as pensões do regime geral de Segurança Social e as pensões do regime de protecção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações que não tenham sido objecto de actualização no período entre 2011 e 2015”.

O PÚBLICO questionou o Ministério do Trabalho e da Segurança Social sobre esta norma e está à espera de uma resposta.

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