O Governo reviu em baixa os custos com a eliminação gradual dos cortes salariais dos funcionários públicos e espera que a medida custe menos 97 milhões de euros do que estava inicialmente previsto. No documento enviado no domingo para Bruxelas, o ministro Mário Centeno diz que as estimativas mais recentes da Direcção-Geral do Orçamento (DGO) apontam para um impacto orçamental mais baixo do que o esperado, gerando “uma almofada extra na execução orçamental”.

"A estimativa corrente é 97 milhões de euros mais baixa do que a que foi inicialmente prevista no Orçamento, o que gera uma almofada extra na execução orçamental", refere o documento enviado juntamente com a carta onde o executivo tenta convencer Bruxelas a não impor sanções a Portugal no âmbito do Procedimento por Défices Excessivos.

O Governo não explica o que levou a DGO a rever os custos da reposição dos salários dos cerca de 450 milhões previstos no Orçamento do Estado para 2016 para um pouco mais de 350 milhões. O PÚBLICO questionou o Minitério das Finanças e aguarda uma resposta.

Ao longo do documento, o ministro das Finanças analisa os impactos potenciais de algumas medidas que já estão no terreno, ao mesmo tempo que tenta desfazer um conjunto de “mal-entendidos” em relação aos salários.

Assim, garante que o fim dos cortes apenas permitirá colocar as remunerações no nível em que estavam em 2009, não estando previstos aumentos nominais nos salários dos funcionários públicos durante a legislatura. O Governo português lembra ainda que o emprego público caiu perto de 10% nos últimos quatro anos, duas vezes mais do que estava previsto no Programa de Ajustamento assinado com as instituições internacionais. É por isso que, mesmo com a eliminação dos cortes, os custos com salários em 2017 “deverão ficar abaixo dos custos registados em 2009”.

O ministro das Finanças frisa que a eliminação gradual dos cortes (que se aplicam aos salários brutos superiores a 1500 euros) “terá lugar ao longo de três anos e não apenas em 2016”. Um quinto do corte já foi eliminado em 2015 (ainda com o Governo PSD/CDS-PP) e os restantes quatro quintos desaparecerão de forma gradual ao longo de 2016 (a um ritmo trimestral, para que desapareçam completamente a partir de Outubro). Além disso, o efeito da medida só se reflectirá totalmente no final de 2017.

O Governo conclui que os custos orçamentais com salários “são mais baixos do que é erradamente percebido” e que as políticas seguidas no passado “são economicamente ineficientes”. “O foco no corte das despesas deve dirigir-se para o consumo intermédio. Esta é a política seguida no Orçamento do Estado para 2016 e reforçada pela revisão das despesas iniciada no segundo trimestre de 2016”, refere o ministro.

No Programa de Estabilidade, enviado para Bruxelas no final de Abril, o governo projectava que, entre 2016 e 2020, o peso da despesa com pessoal no PIB iria diminuir 1,1 pontos percentuais, de 11,1% para 10%. Em 2017, a descida do peso da despesa com pessoal no PIB será de 0,3 pontos.

Semana de 35 horas afecta 15% dos trabalhadores do Estado

Mário Centeno reconhece que a redução da semana de trabalho no Estado de 40 para 35 horas no Estado, em vigor desde 1 de Julho, “tem potencial para aumentar os custos salariais, mas também poderá reduzir os custos operacionais”.

Ao longo de três parágrafos, o ministro tenta convencer Bruxelas de que a redução do tempo de trabalho não terá impactos significativos. “Esta medida afecta menos de 60% de todos os funcionários públicos e tem um impacto directo apenas nas profissões cujo tempo de trabalho é organizado em turnos contínuos, representando menos de 15% de todos os trabalhadores do sector público”, lê-se no documento.

O eventual impacto da lei é também “mitigado” pelo facto de alguns profissionais, como os médicos, os militares e as forças de segurança terem regimes próprios de tempos de trabalho e não serem afectados pelas 35 horas, escreve Centeno. “Os professores também não são afectados pela mudança do tempo de trabalho”, acrescenta.

O ministro recorda ainda que a lei tem uma cláusula de salvaguarda para evitar que implementação da lei das 35 horas leve a um aumento das despesas. “Sempre que haja custos salariais adicionais, estes têm de ser compensados com cortes nas despesas correntes”.