Supremo americano mantém restrições a armas em Nova Iorque e Connecticut

Estados proibiram venda de armas semiautomáticas após o massacre nas escola primária de Sandy Hook, em finais de 2012.

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No tiroteio em Sandy Hook foram mortas 20 crianças Adrees Latif/Reuters

No mesmo dia em que o Senado norte-americano rejeitou quatro propostas para reforçar o controlo das armas, o Supremo Tribunal dos EUA tomou uma decisão que empurra o país um pouco mais no sentido daquilo que as sondagens indicam – ao contrário dos seus legisladores, os cidadãos querem leis mais restritivas.

Ao rejeitar analisar duas queixas contra leis nos estados de Nova Iorque e do Connecticut que proíbem a venda de armas semiautomáticas (semelhantes à que foi usada pelo atirador na discoteca em Orlando), o Supremo acabou por mantê-las em vigor, rejeitando apreciar o caso com base numa suposta violação da Segunda Emenda da Constituição.

Os queixosos do estado do Connecticut (onde aconteceu o tiroteio na escola primária de Sandy Hook, em finais de 2012) argumentam que os compradores de armas semiautomáticas usam-nas, na sua esmagadora maioria, para autodefesa e caça. E dizem que o termo "armas de assalto" tem uma conotação política, com o objectivo de denegrir a imagem dos seus proprietários e forçar a aprovação de leis mais restritivas.

Em Outubro do ano passado, um tribunal de recurso, em Nova Iorque, manteve a proibição da venda de armas semiautomáticas nos estados em causa. Na altura, o juiz José Cabranes disse que o mais importante é tentar prevenir uma tragédia.

"Os queixosos dizem que os tiroteios são 'acontecimentos particularmente raros' e que, por isso, mesmo que seja bem-sucedida, a legislação terá um 'impacto mínimo' na criminalidade mais violenta. Isso pode ser verdade, mas as leis de controlo das armas não têm de atacar todos os males ao mesmo tempo para serem constitucionais."

 

 

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