No discurso de encerramento da discussão do Orçamento do Estado (OE), o Bloco de Esquerda cavalgou o que considera uma vitória junto do PS por ter já conseguido o alargamento da tarifa social de energia a cerca de um milhão de famílias. Mas avisou a navegação socialista de que quer mais: na discussão na especialidade vai insistir em questões como a dos custos energéticos e política fiscal e propor uma tarifa intermédia para a contribuição para o audiovisual paga pelas famílias mais pobres, e “espera ansiosamente” pela constituição dos grupos de trabalho combinados com o PS no acordo político.

Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE, subiu à bancada para dizer que, “não sendo o Orçamento do Bloco, é o orçamento que o BE vai votar a favor e no qual está empenhado porque é um OE de mudança para o país e materializa uma parte importante do acordo que o Bloco assinou”. Porque defende e serve quem vive do seu trabalho, quem está vulnerável, os pensionistas e os mais pobres, elencou o dirigente bloquista, ainda que tenha “ficado pior depois de passar por Bruxelas”.

Pelo contrário, um Orçamento PSD/CDS serviria para criar mais milionários, mais desigualdades e lucros milionários para empresas como a EDP e a Galp. “Quem vocês queriam servir com o vosso Orçamento pode estar insatisfeito, mas isso são 1% dos portugueses. Porque os restantes 99% vão bater palmas”, afiançou Pedro Filipe Soares.

PCP deixa caderno de encargos para a especialidade
O comunista Francisco Lopes reclamou que o PCP deu um “contributo” e teve um “papel determinante” para que o Orçamento do Estado (OE) integre uma série de medidas como o desagravamento fiscal sobre os trabalhadores e a devolução de salários, a melhoria dos apoios sociais e do acesso à saúde, a redução do IVA na restauração e do IMI. “Sendo diferente para melhor, este não é o Orçamento do PCP. Comporta muitas limitações e insuficiências que resultam da opções do Governo do PS”, apontou o deputado.

“A resposta que Portugal precisa implica ir mais longe”, avisou Francisco Lopes e é por isso que o PCP promete bater-se “activamente” na discussão na especialidade. E deixou um cheirinho do caderno de encargos comunista com que o PS se verá rapidamente confrontado e que o Comité Central comunista aprovou no passado domingo.

O PCP quer “assegurar” o aumento real das pensões, a melhoria do subsídio social de desemprego, a progressiva gratuitidade dos manuais escolares, a redução da taxa do IMI, o apoio e estímulo fiscal às micro, pequenas e médias empresas, a redução da contribuição dos trabalhadores para a ADSE. E promete votar contra a manutenção de congelamentos de progressões na função pública.

Mas os comunistas querem ir mais longe e avisam já que querem que o país tenha uma “política que assuma a renegociação da dívida pública nos prazos, juros e montantes” e que o Estado assuma o controlo da banca, incluindo a nacionalização do Novo Banco.

PSD e CDS não têm “muito por onde pegar”, diz o PEV
Mais do que justificar o voto favorável ao Orçamento socialista, o deputado ecologista empenhou-se em criticar o PSD e CDS, que “não têm muito por onde pegar” para criticar o OE. José Luís Ferreira até arranjou um termo para responder ao da “geringonça” que a esquerda criou para descrever o entendimento à esquerda para levar o PS ao poder. “Foi o adeus à velha carroça telecomandada que nos governou durante quatro anos e meio. E, em bom rigor, o problema não foi apenas termos sido governados por uma carroça telecomandada. O pior é que, até hoje, ainda ninguém conseguiu saber quem era o dono do comando.”

Alegando que este “não é o Orçamento dos Verdes” e que “poderia ir mais longe, porque está ainda longe do necessário” e que continua “condicionado por constrangimentos” externos”, José Luís Ferreira argumentou que pelo menos “procura dar respostas a alguns dos problemas mais urgentes dos portugueses”. E prometeu que na especialidade os Verdes vão apresentar propostas para o melhorar.

Assumir responsabilidades, pede Cristas
A deputada e candidata a líder do CDS-PP Assunção Cristas quis colar o OE aos partidos da esquerda: “Este é o orçamento do PS, BE, PCP e PEV”. E deixou um aviso: “Se alguma coisa correr mal, então eu só peço aos quatro pais deste Orçamento que assumam as suas responsabilidades e não façam como as crianças da escola”. No início da sua intervenção, a ex-ministra da Agricultura fez referência ao OE como “enxotado de um lado para o outro” e que “faz lembrar as crianças num recreio. Quando há um disparate nunca ninguém teve a culpa, nunca ninguém é responsável”.

O discurso em que substituiu Paulo Portas (ausente no estrangeiro) foi gasto a criticar o Orçamento e a justificar o voto contra da bancada. “Este é o Orçamento da austeridade, da imprudência, da desconfiança, da dúvida, da decepção, do emprego público e de uma grande omissão”, resumiu a ex-ministra da Agricultura do Executivo PSD/CDS. Quanto à austeridade é “a la esquerda’”, apontou, referindo-se ao aumento de impostos indirectos. A omissão, esclareceu, é a economia, o emprego e o apoio ao investimento.  

Dirigindo-se ao primeiro-ministro, Assunção Cristas afirmou que “se pôde escolher foi porque houve um Governo anterior que libertou o país da troika que os socialistas chamaram”. E dizendo que não é de “guardar rancores”, a deputada remeteu para o Governo a responsabilidade de o executar. E deixou um outro alerta: “Se o Orçamento falhar é porque o país estará certamente pior do que aquele que o senhor encontrou em Novembro de 2015 quando iniciou funções”. Mas Assunção Cristas, que terminou a intervenção com uma ovação de pé da sua bancada, disse não ser isso que deseja e espera que “pelo menos o Orçamento se cumpra”. 

Líder da bancada do PS assume que o OE tem “riscos” externos
Carlos César, líder da bancada socialista, reconheceu que “existem riscos com origem externa para atingir as metas” propostas. Mas logo depois suavizou ao dizer que os riscos estão “alinhados com as previsões económicas e financeiras do conjunto da maior parte dos países da União Europeia e que deverão merecer a vigilância e correcção de todos”.

A intervenção do socialista começou por apontar as baterias ao PSD e ao CDS, num exercício que foi experimentado pelas bancadas da esquerda neste segundo dia de debate. “Ficámos a saber que o Orçamento que o PSD gostaria é inconfessável. Por isso não apresenta propostas de alteração”, disse. Carlos César insistiu em acusar os sociais-democratas de tentar “prejudicar no exterior uma decisão das instituições europeias de aceitação da orientação orçamental proposta”, o que levou os deputados do PSD a gritar “mentiroso”.

Depois de voltar a irritar a bancada do PSD ao dizer que mostrou ter uma “falsa social-democracia” nas políticas que aplicou nos últimos anos, o líder da bancada do PS reiterou o apelo a consensos com o PSD na área da justiça, defesa, segurança interna e política externa.