O primeiro-ministro António Costa prometeu esta quarta-feira, no âmbito do primeiro debate quinzenal como primeiro-ministro, desencadear uma reflexão com vista a melhorar o funcionamento e a actuação do Banco de Portugal. Costa respondia a uma questão da bloquista Catarina Martins, sobre os sucessivos casos que a banca tem enfrentado em Portugal.

“O que é que o senhor vai fazer para proteger Portugal deste descalabro?”, questionou a porta-voz do Bloco, referindo-se aos bancos que “pilham” os portugueses e acusando o anterior executivo de ter escondido informação sobre o Banif, com objectivos eleitorais.

António Costa repetiu o que já disse na terça-feira: que os depositantes do Banif podem estar sossegados, “não têm ameaçado um cêntimo”, mas os contribuintes podem ter de pagar uma factura. Ou seja, para já, não se sabe qual o impacto que o processo de alienação em curso pode ter nas contas públicas. “Infelizmente, esta garantia que podemos dar aos depositantes não é a mesma que podemos dar aos contribuintes”.

“Não ficarei surpreendido que os contribuintes paguem um preço”, continuou Costa, acrescentando que é preciso aguardar pelo final desta semana para outros desenvolvimentos em torno do caso. Garantiu, no entanto, que este Governo tudo fará junto das instituições europeias para assegurar que a perda para os contribuintes seja a menor possível, ainda que o quadro dentro do qual o podem fazer seja “ultralimitado” e relativo a uma situação que “devia ter sido” corrigida “há mais tempo”.

Catarina Martins considerou a resposta do primeiro-ministro insuficiente e voltou a referir-se à “irresponsabilidade da banca em Portugal”, que “é um problema”, assim como o “governador do Banco de Portugal”. E voltou a perguntar a António Costa como “pensa resolver” esse problema.

Costa reconheceu que “a governação do sistema de resolução em Portugal revela claramente insuficiências” respeitantes às funções do Banco de Portugal. É ainda “duvidoso que o Banco de Portugal esteja devidamente apetrechado para proceder à gestão e intervenção na banca comercial”, continuou o primeiro-ministro, que garantiu, por isso, que depois desta semana haverá um “cenário de calma mais propício a uma reflexão séria nesta matéria”. O Governo deve, disse, “procurar encontrar” um “novo desenho institucional” — ou “arquitectura institucional” — que consiga responder aos problemas e necessidades de intervenção. 

Eliminação dos exames do 6º e do 9º recusados
Pela bancada do CDS, o líder do partido Paulo Portas esteve concentrado na relação entre o Governo e o PCP quer na educação, quer na área sindical. Portas questionou o primeiro-ministro sobre se iria ceder aos seus “sócios” e aprovar o fim dos exames do 6º e do 9º proposto pela bancada comunista, depois da maioria de esquerda ter eliminado os exames do 4º ano do primeiro ciclo. Uma medida que, segundo Portas, permitiria a um “jovem não ter exames até aos 16 anos”, significando “um reino de facilidades na escola perante um mundo de dificuldades”.

António Costa defendeu uma escola de “inclusão” e recordou o programa de Governo. “Recomendo a leitura do programa de Governo, que é muito claro quanto às provas que serão mantidas e não consta a eliminação das provas a que se referiu”. Uma resposta muito mais inflamada seria dada mais tarde, até já na interpelação do líder do PCP, à questão das greves marcadas no porto de Lisboa que, segundo Paulo Portas, são “danosas” para a economia.

Em jeito de provocação, o líder do CDS atirou: “Não pode pedir ali aos camaradas da intersindical para acabarem com o sindicalismo super agressivo?”. Depois de um primeiro silêncio, Portas insistiu e a resposta foi dura. “A sua pergunta pressupunha um insulto à Intersindical [CGTP], ao PCP e ao Governo. Acha isto normal, sério?”, reagiu o primeiro-ministro, dizendo não aceitar “um país onde haja exclusão de forças políticas ou sociais, onde a concertação social se faz com as confederações patronais e uma confederação sindical”. “Quero uma concertação social em que todos falem”, rematou.

Mais prudente foi a resposta de António Costa a Jerónimo de Sousa, quando questionado sobre a necessidade de inverter o processo de privatização da TAP. António Costa contornou a pergunta, dizendo que a posição do Governo é que “o Estado deve manter a maioria do capital da TAP”.

Já sobre a actuação do anterior Governo PSD/CDS, o primeiro-ministro não poupou críticas ao condenar a forma “pouco democrática” como Passos Coelho geriu os dossiers das privatizações nos últimos meses e assinou o contrato de venda da TAP, “sabendo que não tinha maioria no Parlamento”.