Catarina Martins sustenta que "novo governo tem de sair" da nova maioria da AR

Porta-voz do BE exige a reversão total do processo das privatizações na área dos transportes

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O BE traça medidas que quer ver respondidas pelo Governo Miguel Manso

Catarina Martins, porta-voz do BE, não acredita que “alguém tenha a irresponsabilidade” de manter o actual governo em gestão "quando um país pode ter a estabilidade e um governo com condições de governabilidade". E declara que o novo governo “tem de sair da nova maioria existente na Assembleia da República”.

Questionada sobre a actual situação política, em particular as declarações proferidas na segunda-feira pelo Presidente da República que disse que enquanto primeiro-ministro esteve cinco meses à frente de um governo de gestão, Catarina Martins foi taxativa: ”Não acredito que ninguém tenha em Portugal a irresponsabilidade de querer manter governos minoritários de gestão, demitidos seja lá em que formato for, que não consigam governar, quando há uma maioria estável na Assembleia da República com um programa de governo para ser aprovado, com todo o trabalho feito para permitir a aprovação de orçamentos de Estado”.

Em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião com a Comissão de Trabalhadores (CT) da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, a deputada e dirigente do BE perguntou: "Alguém percebe que o senhor Presidente da República deixasse o país na mais completa instabilidade e sem sequer ter um Orçamento do Estado? Eu não posso acreditar que isso seja verdade”. “Os portugueses votaram em partidos que constituem uma nova maioria na AR e que tem solução de governo estável, credível e duradoura", sublinhou,

Sobre o tempo que o Chefe de Estado está a demorar para tomar uma decisão relativamente à crise política que o país vive, a dirigente reconhece que Cavaco tem toda a legitimidade para ouvir quem quiser”, mas deixa um aviso: “Quem determina as condições de governo em Portugal, as estabilidades e as maiorias é o voto de cada um que nas eleições legislativas de 4 de Outubro criou uma nova maioria de esquerda”. E "nem o nervosismo da direita nem o número de auscultações que o Presidente da República entenda fazer (...) retiram este facto democrático visível que é haver uma nova maioria na Assembleia da República”. A “maioria de esquerda existente na Assembleia da República é espelho dessa legitimidade de quem votou".

Em resposta a uma jornalista que a questionou sobre o facto de, na quinta-feira, Cavaco pretender ouvir os presidentes dos principais bancos no âmbito da ronda de contactos que tem vindo a fazer, Catarina frisou que "os banqueiros não foram a votos e que o voto de cada um deles não vale mais do que o voto dos outros”.

A deputada comentou ainda o “nervosismo dos sociais-democratas", declarando que “não há ninguém que não esteja de acordo que o PSD tem estado num nervosismo pouco compreensível em democracia", quando "já tivemos governos maioritários e minoritários, já tivemos governos de coligação e de um só partido, já tivemos governos com o apoio na Assembleia da República mesmo sendo minoritários”.

Disse ainda que “todas as opções são normais na democracia, desde que sejam claras, que respeitem a vontade popular, ou seja, o resultado que saiu das eleições e há neste momento em Portugal uma nova vontade popular, uma nova maioria em Portugal".

Quanto à reunião com a Comissão de Trabalhadores da STCP, a porta-voz bloquista reafirmou a posição do seu partido de reversão total do processo das privatizações na área dos transportes e, nesta matéria, destacou “duas ideias”.

Uma delas é que "um governo demitido não pode assinar contratos nem pode acabar processos de concessão de privatização por falta de legitimidade. Há depois uma segunda fase que tem a ver com a maioria estável na AR cuja posição é que os transportes públicos devem ser isso mesmo”.

Relativamente a esta questão, revelou: “No dia 27 estaremos a debater projectos-lei para que estes transportes se mantenham na esfera pública e a prioridade do BE é dar corpo a essa convergência grande para que os transportes públicos se mantenham públicos”.

Marisa Matias contra Cavaco
À tarde, a candidata presidencial apoiada pelo BE também deixou muitas críticas ao Presidente da República, acusando-o de ser o "maior factor de instabilidade do país", advogando que Cavaco Silva, que "sempre se proclamou um institucionalista, admite abrir uma guerra com a Assembleia da República".

"Os portugueses votaram e elegeram uma Assembleia da República. Desrespeitar essa decisão constituiria um precedente gravíssimo na nossa democracia. Que o Presidente admita publicamente essa possibilidade degrada a democracia e divide o país. É um comportamento irresponsável e indigno das funções que Cavaco Silva ocupa", vincou a candidata a Belém em nota enviada à imprensa.

Para Marisa Matias, "é cada vez mais difícil compreender a perda de tempo" a que Cavaco "está a submeter o país", nomeadamente "através de visitas que nada têm de urgente", diz a eurodeputada do BE, numa alusão à visita à Madeira.

Sobre a declaração "incendiária" do Chefe de Estado em torno de governos de gestão, Marisa Matias diz que Cavaco se esquece que o seu executivo de gestão "aconteceu após uma moção de censura, à qual se seguiram a dissolução da Assembleia e a convocação de eleições".

E prossegue: "Agora, pelo contrário, acabámos de ter eleições e o governo em funções foi rejeitado pela Assembleia recentemente eleita pelos portugueses. Nesse contexto, manter em funções o actual governo é uma violação da constituição que o Presidente jurou cumprir, desrespeito frontal pelo sentido do voto dos portugueses e um abuso das funções presidenciais". com Lusa

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