O ritmo de crescimento da despesa pública aumentou, mas as receitas fiscais mais que compensaram, voltando a acelerar durante o mês de Agosto. A tendência das contas públicas portuguesas melhorou em Agosto, oferecendo mais um dado para o debate sobre a possibilidade de concretização das metas do défice deste ano.

Os números da execução orçamental de Agosto estavam envoltos numa expectativa muito pouco habitual para este tipo de estatística. E havia duas razões para isso.

Em primeiro lugar, porque seriam conhecidos apenas dois dias depois de o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter anunciado que, durante a primeira metade do ano, o défice público (em contabilidade nacional, a metodologia usada em Bruxelas) tinha ficado em 4,7%, deixando ao Governo a difícil tarefa de, nos últimos seis meses do ano, conseguir registar um valor inferior a 0,9% nos últimos seis meses do ano, se quiser cumprir a meta de 2,7% prometida no OE.

O Executivo ficou sob pressão para mostrar as razões porque acredita que ainda será possível cumprir o objectivo do défice sem que sejam precisas novas medidas e a ministra das Finanças deixou logo na quinta-feira a mensagem que notícias positivas sairiam dos números da execução orçamental de Agosto.

Em segundo lugar, porque estes serão os últimos indicadores oficiais relativos às finanças públicas a serem divulgados antes das eleições de 4 de Outubro. Depois, só no final de Outubro é que o Ministério das Finanças mostra os dados relativos ao mês de Setembro e apenas em Março do próximo ano é que os números oficiais do défice do ano de 2015 serão enviados pelo INE para Bruxelas. Esta é a última oportunidade para tirar novas conclusões sobre o andamento das finanças públicas deste ano e sobre a capacidade do Governo para cumprir as metas prometidas.

Conhecidos os números, as conclusões, como seria de imaginar quando ainda estão por divulgar dados para um terço do ano, estão longe de ser definitivas.

As boas notícias que Maria Luís Albuquerque tinha pré-anunciado no dia anterior surgiram quase exclusivamente do lado da receita. De acordo com as Finanças, a receita fiscal no Estado durante os primeiros oitos meses do ano foi 5,5% superior (ou 1300 milhões de euros) à registada em igual período do ano passado. Em Julho, esta taxa de crescimento ficava-se pelos 4,9%.

Isto significa que, a partir de Agosto, a taxa de crescimento da receita fiscal passou a apresentar um valor superior ao que está implícito no Orçamento do Estado e que é, segundo o Ministério das Finanças, de 5,1%.

Os impostos contribuíram decisivamente para que a receita total das Administrações Públicas passasse de uma variação de 0,1% até Julho para 1% nos primeiros oitos meses do ano.

Pelo contrário, do dado da despesa, a tendência não é positiva. A despesa consolidada da Administração Central apresentou até Agosto um crescimento homólogo de 2,1%. Este valor está acima dos 1,7% que se registavam até Julho e supera o número inscrito no OE: 0,9%.

Quando se olha para a despesa total das Administrações Públicas, observa-se que estavam a cair 0,8% até Julho e agora estão a cair 0,3%, também abaixo da meta de uma variação negativa de 1,1% inscrita no OE.

O resultado desta aceleração dos impostos, mas também da despesa, foi que o défice provisório das Administrações Públicas se cifrou nos oito primeiros meses do ano em 3957 milhões de euros, um valor 703 milhões de euros mais baixo do que em igual período do ano anterior. Em Julho, a melhoria do défice face ao ano passado era mais curta, de 423,8 milhões de euros.

A questão fundamental até ao final do ano é a de saber qual é a tendência que estes dois indicadores vão seguir. Para recolher pistas sobre o que pode acontecer nos últimos quatro meses do ano, vale a pena olhar para os dados de 2014, uma vez que o padrão de evolução das contas públicas é semelhante de ano para ano.

Nas receitas fiscais, as pistas não são muito positivas porque, em 2014, a aceleração foi muito mais forte em Agosto (de 3,8% para 7,7%) e a partir daí, ainda se subiu para 7,8% em Setembro, mas depois houve um abrandamento até 6,2% em Novembro. A quebra brusca da variação registada em Dezembro deveu-se essencialmente ao facto de em Dezembro de 2013 se ter posto em prática uma amnistia fiscal que empolou as receitas desse ano.

Do lado da despesa, as pistas são mais encorajadoras. Em 2014, foi no Verão que a despesa da Administração Central mais acelerou face ao ano anterior, registando-se nos meses seguintes uma desaceleração significativa. Este padrão pode estar contudo influenciado pelas diferentes datas de entrega dos subsídios de férias e Natal nos últimos anos.

Fitch acredita
O Governo acabou ainda por ter esta sexta-feira uma ajuda vinda do exterior. Ao contrário do que fazem as outras agências de rating e instituições como a Comissão Europeia e o FMI, a agência Fitch apresentou esta sexta-feira uma previsão para o défice público em 2015 abaixo dos 3%.

Apesar de manter a nota da República portuguesa abaixo do grau de investimento, a Fitch diz, sobre o défice orçamental, diz que este deverá ficar “ligeiramente abaixo dos 3%” do PIB, indo ao encontro do que tem sido defendido pelo Governo.

No entanto, a  Fitch é mais crítica em relação ao défice estrutural (que exclui operações extraordinárias e o impacto do ciclo económico), sublinhando que este, “em vez de descer, vai crescer”. Para a Fitch, a principal explicação está nas legislativas, que reduziram a margem para mais medidas orçamentais, de âmbito restritivo.