O Governo confirmou esta quinta-feira a intenção de eliminar durante os próximos três anos a taxa sobre o sector energético e o imposto municipal sobre as transacções (IMT), substituindo este último pela aplicação do imposto de selo a uma taxa que é metade da actual.

Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros que aprovou o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) português para os próximos quatro anos, a ministra das Finanças disse que o documento inclui a intenção do Governo de reduzir progressivamente a taxa do IMT que se aplica às transacções de imóveis, começando em 2016 e concluindo em 2019, ano em que o IMT deixará de existir.

O Estado perderá 460 milhões de euros com esta medida. No entanto, recupera metade desse valor (230 milhões de euros) com a aplicação do imposto de selo às transacções, a uma taxa mais reduzida do que a aplicada actualmente no IMT.

Outra alteração de ordem fiscal agora prometida é o desaparecimento, feito também de forma gradual, da taxa sobre o sector energético que foi criada com carácter extraordinário no decorrer da crise. Neste caso, a taxa será reduzida a metade em 2016, sendo totalmente eliminada em 2018. A previsão de receita com esta taxa em 2015 é de 150 milhões de euros.

As empresas do sector energético têm contestado fortemente a aplicação da taxa, assistindo-se em alguns casos à recusa do seu pagamento.