Uma juíza federal da Califórnia defendeu que o Facebook deve enfrentar em tribunal um mega-processo nacional apresentado por centenas de milhares de pessoas a exigir serem ressarcidas pelo dinheiro gasto pelos filhos na rede social sem a sua permissão. A empresa norte-americana recusou, até agora, restituir qualquer verba aos queixosos.

O caso remonta a Abril de 2012, quando duas famílias avançaram com uma queixa contra o Facebook. Num dos casos, uma criança recebeu autorização da mãe para usar 20 dólares do cartão de crédito da família para usar num jogo online. A conta acabou por chegar às várias centenas de dólares, quando a criança fez vários pagamentos para continuar a jogar por pensar que estava a utilizar moeda virtual. No segundo caso, um menor tirou o cartão de débito aos pais, sem permissão, e gastou 1059 dólares.

No processo o Facebook é acusado de permitir que menores utilizassem os cartões de débito e crédito dos pais para comprarem a moeda virtual da rede social, a Facebook Credits, e depois a usassem para fazer pagamentos em jogos. A empresa de Mark Zuckerberg é ainda acusada de violar a lei da Califórnia ao recusar-se a fazer restituições com base na sua política "all sales are final" (todas as vendas são definitivas). A Facebook Credits deixou entretanto de existir. A partir de 2013 foi substituída pelo Facebook Payments, que tal como o nome indica é um sistema usado para pagamentos.

Segundo um documento do tribunal de San José, citado pela Reuters, a juíza Beth Labson Freeman decidiu quase três anos depois que além destas duas famílias centenas de milhares de outras pessoas nos Estados Unidos podem avançar com um processo contra a rede social e a sua política sobre compras feitas online por menores. A juíza sublinhou, no entanto, que os autores da acção judicial não poderão exigir ser ressarcidos como grupo, já que cada caso deve ser analisado individualmente perante as variações de valores que são pedidos de volta ao Facebook pelos queixosos. Os pedidos de restituição de dinheiro devem ser feitos um a um. Beth Labson Freeman marcou o julgamento para 19 de Outubro deste ano.

Até aqui, a empresa recusou-se a ressarcir qualquer utilizador e já afirmou que o processo de que é alvo não tem “mérito” e que irá defender-se em tribunal de forma “vigorosa”, cita a Reuters.

A juíza da Califórnia desmontou esta política, argumentando com leis estatais que protegem pais e crianças quando os menores “ocasionalmente usam a sua falta de discernimento” e compram bens que não devem. No documento do tribunal, citado pela Reuters, Beth Labson Freeman escreveu que, “embora alguns menores de idade poderem querer, sem dúvida, continuar a fazer compras através de cartões de crédito ou de débito que não tem permissão para usar, esse desejo não pode impedir que os queixosos possam exigir que as políticas do Facebook estejam de acordo com a lei”.

“Estamos muito satisfeitos com esta decisão”, afirmou J.R. Parker, um dos advogados dos queixosos. “A diferença entre o Facebook e outras empresas é que a companhia tem actualmente uma observação sobre a idade dos seus utilizadores mas trata as crianças da mesma forma que os seus utilizadores adultos quando se fala de receber o seu dinheiro”, acrescentou o advogado.

Casos semelhantes ao do Facebook já aconteceram no passado. Em Janeiro de 2014, a Apple foi obrigada a reembolsar os pais de crianças nos EUA que tinham feito compras na loja de aplicações da marca sem terem tido autorização. Em causa esteve o facto de a loja da Apple ter uma janela de 15 minutos após a inserção da palavra-passe, que foi usada por muitas crianças para comprarem aplicações (ou itens dentro das aplicações) sem autorização. De acordo com a Comissão Federal de Comércio, regulador americano para os mercados de consumo, a Apple não fez o suficiente para informar os utilizadores adultos daquela janela temporal.