O Banco de Portugal (BdP) esclareceu nesta quarta-feira que “em nenhum momento" o aval estatal angolano a favor do BES Angola teve por base “ou foi associado a problemas específicos do próprio” banco africano, mas que visava tão-só o apoio à economia real.

Em carta enviada hoje à comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do GES, o BdP procura "esclarecer afirmações" proferidas terça-feira por Ricardo Salgado, para quem a garantia do governo angolano protegia do BESA da situação "pavorosa" em que este se encontrava, com uma exposição descontrolada ao BES no valor de 3000 milhões de créditos incobráveis.

“Não tínhamos dúvidas nenhumas sobre esse crédito”, dado que o aval de Angola garantia que o BES seria reembolsado, defendeu o antigo banqueiro perante os deputados com assento na comissão de inquérito. Com o resgate ao BES, e a divisão do BES em dois — “banco bom” e “banco mau” —, a garantia estatal foi retirada, o que, na perspectiva de Salgado, contribuiu para o colapso da instituição. 

Foi “no início de Janeiro de 2014” que o BdP foi informado que Luanda tinha prestado, em 31 de Dezembro, “uma garantia autónoma a favor do BESA, com um valor de 5,7 mil milhões de dólares, destinada a cobrir eventuais perdas na carteira de crédito e de imóveis".

“Os termos e fundamentos da garantia diziam respeito à necessidade de apoiar um conjunto de entidades empresariais angolanas constituído por micro, pequenas e grandes empresas, cujas operações apresentavam significativa importância para a implementação dos objectivos definidos para o plano de desenvolvimento de Angola para 2013-2017”, esclarece agora o Banco de Portugal.

Deste modo, desde Setembro de 2013 que o BES estava tecnicamente falido e a competir no mercado com capital insuficiente, pois não constituiu provisões para acomodar os créditos incobráveis relacionados com a exposição ao BESA (de 3000 milhões) e sem o chapéu da garantia estatal angolana.