Quando ainda correm em tribunal os três processos referentes à venda das 85 obras de Joan Miró na posse do Estado desde a nacionalização do BPN, um grupo de deputados do PCP recomenda ao Governo que esse conjunto seja classificado, além de propor a organização de uma exposição pública dos bens.

Num projecto de resolução datado de 3 de Outubro e que nesse dia deu entrada na Assembleia da República, os deputados Miguel Tiago, Paula Santos, Rita Rato, Antonio Filipe, David Costa, João Oliveira, Francisco Lopes, Carla Cruz, Paulo Sá, Diana Ferreira, João Ramos e Jorge Machado pedem que o Ministério das Finanças “dê expressa orientação às administrações da Parups e da Parvalorem, no sentido de não manifestarem qualquer oposição à classificação dos bens que compõem a colecção de Joan Miró”.

Este projecto de resolução surge pouco mais de um mês depois de a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) ter decidido não classificar estas 85 obras, num processo de inventariação e classificação ordenado pelo Tribunal do Círculo Administrativo de Lisboa, depois de um processo aberto pelo Ministério Público.

O arquivamento do processo aconteceu exactamente uma semana depois de a Parvalorem e a Parups, as sociedades criadas pelo Ministério das Finanças para recuperar créditos do BPN, terem feito chegar à DGPC um documento em que declaravam opor-se à classificação destas obras, invocando o artigo 68.º da Lei de Bases do Património Cultural, que determina que, “salvo acordo do proprietário, é vedada a classificação como de interesse nacional ou de interesse público do bem nos dez anos seguintes à importação ou admissão”. Segundo o presidente destas empreas, Francisco Nogueira Leite, as 85 pinturas e desenhos do artista catalão estão no país há menos de dez anos e, por isso, o tribunal não pode obrigar à sua classificação.

Para Miguel Tiago, no entanto, "não faz sentido o Estado opor-se à classificação de uma obra que é sua". "No nosso entendimento, o artigo 68.º da Lei de Bases não se aplica ao Estado mas sim a proprietários privados”, argumenta o deputado. No Parlamento, Nigueira Leite explicou que estas empresas, apesar de públicas, se regem pelo direito privado. Ao PÚBLICO, o deputado faz um juízo contrário. "Tendo em conta que a Parups e a Parvalorem têm capitais exclusivamente públicos e estão na tutela do Ministério das Finanças, o que pedimos é que então este ministério dê ordem a estas admnistrações para que não se oponham ao processo de classificação. Isto só não será do interesse das Finanças porque este [ministério] não está ao serviço do país mas de outros interesses. No caso do Miró, o interesse público foi sempre o último a ter em conta", afirma o deputado, defendendo que o Governo até pode decidir vender estas obras mas "deve pelo menos fazer uma avaliação". 

No documento que deu entrada no Parlamento, estes deputados pedem que “sejam tomadas as medidas necessárias” para que não se tomem decisões “lesivas do interesse público”. E, independentemente dos processos que correm em tribunal, propõem que se “dê início, através da intervenção do Secretário de Estado da Cultura e da Direcção-Geral do Património Cultural, ao processo de classificação das obras de Joan Miró”. E ainda que se oriente as administrações da Parvalorem e da Parups “para a realização de uma mostra que permita a visitação pública do conjunto”.

"Mesmo que sejam vendidas, ao menos [ao serem expostas] deixam ficar em Portugal alguma riqueza. Porque as obras de arte têm essa capacidade de inspirar e emancipar", diz Miguel Tiago, garantindo que o PCP vai agir, "independemente de o Governo mostrar ou não vontade".  

Este projecto de resolução será votado em plenário ou numa Comissão de Educação, Ciência e Cultura ainda por agendar.