A Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) determinou o arquivamento da classificação das 85 obras de Joan Miró, cuja abertura de procedimento tinha sido ordenada pelo Tribunal do Circulo Administrativo de Lisboa, depois de um processo aberto pelo Ministério Público. Isto significa então que a colecção não vai ser classificada e o leilão deverá acontecer em breve.

Há um mês, Jorge Barreto Xavier, secretário de Estado da Cultura, pedia à DGPC que fosse aberto um processo de inventariação e classificação das obras, que estão na posse do Estado desde a nacionalização do BPN, para que se clarificasse esta matéria “de uma vez por todas”. Mas, esta sexta-feira, foram publicados em Diário da República dois anúncios assinados pelo director-geral do Património Cultural, Nuno Vassalo e Silva, com a data de 19 de Agosto, a dar conta do arquivamento do processo. Os dois anúncios dizem respeito às 13 obras de Joan Miró que estão na posse da Parups e às restantes 72 que pertencem à Parvalorem.

A Parvalorem e Parups são duas sociedades criadas no âmbito do Ministério das Finanças para recuperar créditos do BPN. Desde o início que Francisco Nogueira Leite, presidente destas empresas, reiterou a vontade de levar as obras a leilão para poder abater a dívida do BPN.

O arquivamento do processo acontece exactamente uma semana depois de as sociedades de Nogueira Leite terem feito chegar à DGPC um documento em como se opunham à classificação destas obras. E isto porque o artigo 68.º da Lei de Bases do Património Cultural determina que “salvo acordo do proprietário, é vedada a classificação como de interesse nacional ou de interesse público do bem nos dez anos seguintes à importação ou admissão”. Segundo o presidente da Parvalorem e da Parups, estas obras estão no país há menos de dez anos e por isso o tribunal não pode obrigar à sua classificação. 

Como o PÚBLICO já tinha escrito, o pedido de importação definitiva para as primeiras obras desta colecção, foi pedido em Outubro de 2004, devendo ser todos os outros pedidos posteriores.

Fonte da DGPC, disse ao PÚBLICO nesta sexta-feira que "nestes termos é vedada a classificação pelo que o arquivamento dos procedimentos de classificação foi feito".

Questionado pelo PÚBLICO sobre o que se sucederá agora e para quando poderá ser marcado o leilão, Francisco Nogueira Leite não quis responder, dizendo apenas que será feita uma "análise global da situação que possa resultar da decisão da DGCP".

Desde que no final do ano passado foi anunciado este leilão, que deverá render às empresas pelo menos 35 milhões de euros, muitas vozes críticas se têm levantado contra esta venda. A onda de contestação mais forte surgiu na Procuradoria-Geral da República que em poucos meses interpôs três processos com o objectivo de impedir a saída de Portugal desta colecção. O leilão acabou adiado por duas vezes mas recentemente Nogueira Leite garantiu ao PÚBLICO que a Christie’s se mantinha interessada no negócio, não duvidando de que o leilão aconteça em Londres assim que for possível.